O programa PGM 2023: Rumo à Inovação, da Procuradoria-Geral do Município, inaugurou uma nova fase na instituição. Ao longo do ano, os servidores e os estagiários da equipe participaram de um amplo programa de capacitação para aprimorar as práticas e processos de trabalho.
“Propusemos um novo olhar às nossas rotinas e os servidores entenderam e aderiram”, declara a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi.
“Estamos transformando a PGM, que tem papel fundamental em grande parte dos projetos e iniciativas das áreas na Prefeitura de Curitiba. Avançar e conseguir atender mais e melhor a todos são importantes conquistas. Estamos melhorando a produtividade”, diz Vanessa Volpi.
Foram 751 participações em cursos que abordaram temas como autoconhecimento e inovações tecnológicas; mapeamento de processos; inteligência emocional, gestão do tempo; inovação e agilidade.
Inteligência artificial (IA) também foi abordada, assunto já familiar aos integrantes da Procuradoria Fiscal (PGF). A área deu continuidade à automação de tarefas repetitivas, esforço iniciado em 2021.
Procuradores ensinaram à inteligência artificial
Só neste ano, a inteligência artificial ganhou 41 novas regras, que foram definidas a partir da experiência dos procuradores. É como se os servidores tivessem ensinado à IA como fazer determinadas atividades. Ao todo, a PGF dispõe de 56 regras.
Com o uso da IA, a PGF aumentou o número de petições juntadas automaticamente, sem a intervenção de servidores. Foram mais de 7,7 mil petições em 2023.
Consideradas também as regras de notificações, houve mais de 23,2 mil atos automatizados relativos a intimações judiciais ao longo do ano, total que é 18 vezes maior que o de 2022. “Sem automação, todos esses atos seriam realizados manualmente um a um. Ela facilita o trabalho das equipes”, reforça a procuradora.
Com base na leitura de intimações judiciais pela IA e com suporte no Sistema Único de Protocolo (SUP), foram abertos, de forma automática, mais de 4,5 mil protocolos. A remessa de processos judiciais de um procurador a outro em função de afastamento do responsável, como férias, por exemplo, que também era um processo manual, representou 6,3 mil movimentações automáticas.
Servidor da Prefeitura de Curitiba desde 2021, o procurador Érico Germano Hack, de 44 anos, compara a PGM a escritórios de advocacia de grande porte.
“Só na Procuradoria Fiscal, são 200 mil processos e isso é bastante. Tivemos progressos importantes em 2023 e estamos muito avançados, melhorando a eficiência cada vez mais”, afirma Hack.
Antes de ser servidor, Hack foi advogado e integrou o Conselho Municipal de Contribuintes como membro da sociedade civil. O colegiado de julgamento administrativo representa a última instância de contestação pelos contribuintes.
Dívida ativa
A arrecadação da dívida ativa em 2023 ultrapassou o total de R$ 239,3 milhões, dos quais mais de R$ 100 milhões corresponderam a débitos inscritos em dívida ativa, mas ainda sem cobrança judicial.
A dívida ativa é o cadastro que registra o CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresa) daqueles que têm algum débito com o Município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos), taxas municipais, contribuições de melhoria ou multas.
Com a regulamentação da nova Lei de Transação, proposta pelo Executivo e aprovada pelos vereadores, os contribuintes têm agora novas possibilidades para quitar o que devem. Dívidas inscritas em dívida ativa até 13/11/2016 poderão ter desconto nos juros e multas. O parcelamento de dívidas poderá ser feito, sem desconto, em até 120 meses. O número de parcelas varia de acordo com o valor do débito.
Curitiba participou da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Nova Lei de Licitações
Ao longo do ano, normas foram atualizadas para atender a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a NLLC (Lei 14.133/2021, aplicada em Curitiba com exclusividade desde 1º de dezembro.
Com apoio da PGM, a NLLC começou a ser utilizada e aperfeiçoada de acordo com a realidade do Município de Curitiba.
Assédio
A campanha “Assédio sexual não pode fazer parte do trabalho” teve continuidade em 2023, com a realização de seis eventos para servidores e um para a iniciativa privada, com participação de cerca de 280 pessoas.
Além das capacitações feitas pela Comissão Permanente de Sindicância da PGM, o programa lançado em 2021 tem cartazes, cartilha, material de divulgação para fixação nos banheiros dos servidores (woblers).
O Portal do Servidor tem informações relacionadas ao assédio e informa os canais de comunicação para denúncias e orientações.