Só em 2024, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) arrecadou mais de R$ 128 milhões com a compensação previdenciária, acerto financeiro feito entre regimes de previdência de todo o país. O importante volume de dinheiro entra no caixa do Instituto para aumentar os recursos que vão garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores da Prefeitura de Curitiba.
“Esta é mais uma etapa das melhorias na governança da previdência municipal que temos feito desde 2017. A ampliação dos recursos que entram no caixa contribuirá para a sustentabilidade do sistema no futuro”, afirma o presidente do regime próprio de previdência dos servidores, Ary Gil Merchel Piovesan. “Melhoramos processos que têm potencial para refletir em resultados financeiros, cuidamos do patrimônio do IPMC e assim garantiremos, com tranquilidade, os benefícios de todos os que estão cobertos pelo Instituto.”
Os recursos da compensação previdenciária são parte das receitas do IPMC, tais como as contribuições dos servidores, beneficiários e da Prefeitura, aportes do Município, rendimentos, dentre outras.
Desde 2019, o IPMC começou a utilizar novas metodologias de trabalho para que a compensação pudesse funcionar. Entre 2020 e 2023, uma força-tarefa incluiu mais de 5 mil requerimentos no sistema de compensação previdenciária (Comprev), entre regime geral (INSS) e regimes próprios de previdência (RPPS). O governo federal modernizou o procedimento e o IPMC tem feito a sua parte.
Plano de Recuperação
Historicamente, a previdência tem grande impacto no orçamento da cidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevê que 21,58% serão destinados à previdência dos servidores municipais.
Não por acaso, o Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba, implantado em 2017 e necessário para o equilíbrio das contas municipais, já revelava a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Naquele ano, o Município começou a fazer a compensação do valor de R$ 692 milhões pagos a mais pelo Município ao IPMC. Isso porque a contribuição patronal aos aposentados foi paga de forma indevida desde 1999, ano da Lei 9.626, tenha selado definitivamente a interpretação equivocada que gerou pagamentos mensais desnecessários. O valor compensado entre 2017 e 2018 foi o equivalente aos cinco exercícios anteriores.
“A compensação foi fundamental para o Município voltar ao equilíbrio e à capacidade de investimento. Sem ela, a Prefeitura de Curitiba, que estava em situação financeira extremamente delicada, não poderia se reerguer”, analisa a superintendente Executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos. Ela ressalta que nos oito anos seguintes, o pagamento de aposentadorias e pensões foi mantido normalmente, de forma segura aos beneficiários.
Com o pagamento dos aportes e o repasse dos recolhimentos em dia, Curitiba garantiu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta que a administração municipal segue normas de boa gestão e assegura o pagamento dos benefícios previdenciários. O CRP permite que o Município receba recursos, contrate financiamentos e outras operações com a União.
Instituição certificada
O zelo com o dinheiro destinado exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões passa pela certificação conquistada pela primeira vez em 2019: o Pró-Gestão RPPS – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência. O selo foi renovado em 2022.
Outro importante marco na busca pela sustentabilidade do sistema previdenciário foi a Reforma da Previdência de 2019, que alterou a Constituição Federal (Emenda Constitucional 103/2019). Por causa dela, a Lei Complementar Municipal 133/2021adequou as regras e implantou uma nova visão à previdência municipal, a partir de 2022.
As medidas foram necessárias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, o que é exigido pela Constituição. É assim que, com o passar dos anos, o regime de previdência ganhará sustentabilidade e segurança para o pagamento das aposentadorias e pensões futuras.
A partir de 2020, a Prefeitura de Curitiba garantiu o pagamento anual da esperada licença-prêmio não fruída a aposentados. Daquele ano até 2024, cerca de 4,5 mil servidores, dentre eles, 41 espólios, foram beneficiados com o pagamento de R$ 199,8 milhões. Em 2020, havia protocolos abertos à espera de pagamento desde 2013.
Neste período, houve pagamentos parcelados em três anos e antecipação de parcelas. Aos aposentados, nestes cinco anos, foram feitos 10,3 mil pagamentos.
Desde que o aposentado tenha direito à licença-prêmio não fruída quando estava na ativa e o pedido tenha sido feito formalmente dentro do período de cinco anos após a aposentadoria no núcleo de RH (abertura de protocolo), todos podem receber a licença em dinheiro. O efetivo pagamento depende do aceite de cada aposentado. Eles são convocados pelo site da Prefeitura e o do IPMC, entram no sistema e confirmam se concordam.
Em 2024, foram atendidos 249 aposentados e seis espólios, que receberam R$ 10,2 milhões. O benefício é concedido aos servidores que ingressaram no quadro de pessoal até 2018 e representa três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho.
Prova de vida e educação previdenciária
Outra mudança testada, aprovada e implantada de vez foi para a prova de vida sem que o beneficiário tenha que comparecer ao IPMC. A etapa obrigatória a todos os aposentados e pensionistas integra o Censo Previdenciário dos regimes próprios de previdência. Com ela é possível garantir os benefícios e prevenir pagamentos indevidos e fraudes.
Grande parte dos beneficiários do IPMC agora garantem a comprovação de que estão vivos usando os serviços do plano de saúde do ICS (Instituto Curitiba de Saúde) e os do SUS de Curitiba, o que inclui até mesmo a simples vacinação. O plano de saúde acaba sendo uma das formas mais usadas: cerca de 68% dos beneficiários atualizam a prova de vida com atendimentos do ICS.
Também é possível optar pelo uso exclusivo da tecnologia com o aplicativo GOV.BR.
Previdência e comunicação
A busca por facilidades aos beneficiários, sejam aposentados e pensionistas, sejam os ativos, incluiu a comunicação constante e aprimorada com todos. Novos aposentados são recebidos de forma especial mensalmente para a cerimônia de aposentadoria.
Ronaldo Bordignon, 71 anos, aposentou-se em setembro, depois de trabalhar por 43 anos na Prefeitura. “O tempo passou. Tudo que eu procurei fazer, fiz com amor”, conta o servidor que também foi professor de educação física e árbitro de jogos de handebol.
“Agora quero viver um pouco a vida, descansar, viver mais tranquilo e voltar a fazer musculação”, diz ele que integrou, desde a sua fundação, em 1995, a equipe da atual Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (antigo departamento da Secretaria da Educação).
Em 2024, mais de 600 servidores da Prefeitura de Curitiba se aposentaram. Nas cerimônias, além de informações práticas, é entregue um certificado de reconhecimento público contendo o nome de cada servidor que se aposenta. Eles são lembrados da importância do cuidado com sua saúde física e mental na nova fase.
Foi pensando no período que antecede esta etapa da vida que servidores que estão perto se aposentar foram convidados a pensar no assunto. Com a participação de mais de 50 pessoas, com três dias de duração, o encontro realizado em 2023 mexeu com muita gente. Os servidores puderam refletir sobre o planejamento para esta fase, sonhos e a importância do preparo emocional.
Outra iniciativa voltada à educação previdenciária foi realizada em 2022, em plena pandemia. Temas relevantes aos servidores ativos foram apresentados em reuniões online. Além de assistir a apresentação, conforme as novas regras de aposentadoria, os participantes puderam fazer perguntas, que foram respondidas durante os encontros.