Após quitar as dívidas de até R$ 300 mil, a Prefeitura de Curitiba realiza no próximo dia 29 de setembro o primeiro leilão para saldar seus débitos acima desse valor, herdados da gestão anterior. O objetivo da operação é obter descontos, sendo que o menor lance estipulado será um abatimento mínimo de 11% no montante devido.
O edital da operação foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (20/9). Serão leiloados nove lotes num total de R$ 8,8 milhões a serem pagos. Vence o leilão quem der o maior desconto. O pagamento será feito em 30 dias após a publicação da ata com o resultado da operação.
O leilão agora regulamentado foi uma das propostas aprovadas pela Câmara Municipal que fazem parte do Plano de Recuperação de Curitiba, conjunto de medidas tomadas pela gestão para resolver a crise fiscal representada por um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões para este ano.
O prefeito Rafael Greca destaca que a medida é mais um passo importante na retomada da responsabilidade e da sustentabilidade financeira do município. “Curitiba agora tem rumo e respeito aos contratos firmados”, disse Greca. “Estamos resolvendo os passivos, o que vai permitir tocarmos os projetos que a cidade necessita.”
Pagou está pago
Após o pagamento dos lotes, o fornecedor não poderá reclamar quaisquer diferenças relacionadas aos itens do leilão, dando “plena, geral e irrevogável quitação dos valores arrematados”.
Os lances serão feitos exclusivamente por meio do portal de compras do município, onde está disponível o formulário para os participantes (www.e-compras.curitiba.pr.gov.br).
Durante o leilão, que ocorrerá entre 10h e 10h30 do dia 29/9, os participantes serão informados em tempo real do maior desconto registrado no lote. É proibida a identificação do detentor do lance.
Cerca de 30 empresas são elegíveis para participar do leilão – a dívida do município com elas chega a aproximadamente R$ 265 milhões.
Os próximos leilões serão realizados de acordo com a disponibilidade financeira do município. A lei estabelece que a operação seja informada com cinco dias úteis antes da data da operação.
As empresas que não quiserem participar dos leilões podem optar pelo parcelamento em até 60 vezes dos débitos a receber.
As dívidas com valores inferiores a R$ 300 mil foram quitadas em agosto, quando foi feita a regularização com 796 fornecedores, num montante pago de R$ 26 milhões.