A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (05/12) o projeto de lei para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018.

A Prefeitura manteve a Planta Genérica de Valores (PGV), as alíquotas e as regras que vinham sendo aplicadas desde 2015, sem nenhuma majoração extra.  

O boletos para pagamento do imposto serão enviados pelo correio no início do ano que vem.

Por que atualizar?
A Planta Genérica serve para determinar o valor venal do imóvel, base do IPTU, que é a segunda maior fonte de arrecadação própria de Curitiba, com uma receita de R$ 537 milhões em 2016. 

O imposto incide em aproximadamente 750 mil unidades tributárias (residenciais, comerciais e terrenos) na capital.

As atualizações da Planta Genérica são necessárias para diminuir a diferença entre os valores venal e efetivo dos imóveis, tornando o desempenho da administração tributária mais eficaz e proporcional.

Além disso, a legislação determina que as atualizações sejam periódicas. A Planta Genérica é usada para atualizar o cadastro dos imóveis na Prefeitura, a partir do qual são gerados os boletos de pagamento.

O reajuste está limitado de 4% para imóveis edificados e de 7% não edificados, mais a inflação de 12 meses (IPCA).

A inflação deverá ficar em torno de 2,9%. Com isso, um imóvel residencial que no ano passado pagou, por exemplo, R$ 180,00 em IPTU, terá reajuste de 6,9%, para R$192,42. Um terreno (sem edificação) passa para R$ 197,82, reajuste de 9,9%

O que é o limitador?
O limitador foi criado para evitar uma alta muito grande no IPTU, na medida em que o valor venal é sempre menor do que o valor real das propriedades.

Caso não fosse aplicado o limitador, o reajuste poderia ser feito pelo valor integral da Planta Genérica, o que poderia gerar reajustes muito grandes do imposto.

Ao manter os limitadores, portanto, o município evita um reajuste que representaria uma pressão maior para os proprietários.

Exemplo: se o valor de um imóvel residencial era de R$ 100 mil no cadastro da Prefeitura em 2014 e a nova Planta Genérica de Valores apontou que ele vale R$ 500 mil, a base de cálculo do imposto, com o projeto de lei vigente, será de R$ 500 mil. Contudo, o valor do imposto será limitado ao que foi pago em 2017, somado aos 4,0% e inflação. Sem esse limitador, o valor do imposto seria obtido diretamente pela aplicação das alíquotas sobre a base de cálculo, o que resultaria um aumento substancialmente maior no valor do imposto.

Quais são as alíquotas?
Sobre o valor do imóvel incidem alíquotas do IPTU – e elas não mudaram. As nove faixas variam de, além dos isentos, 0,2% a 1,1% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,35% a 1,8% para imóveis comerciais; e de 1% a 3% para imóveis sem construção.

Importância do IPTU
O IPTU é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o Orçamento da cidade.

A estimativa é que os reajustes para o ano que vem representem R$ 67 milhões a mais nos valores lançados do imposto. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e é usado nas diversas áreas da administração.

Esse volume financeiro representa, por exemplo, o valor necessário para manter 37 creches durante um ano ou comprar medicamentos para rede municipal por 19 meses ou reciclar com pavimento novo 57 km de asfalto ou contratar 77 equipes para manutenção de ruas e terrenos da cidade.

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IPTU

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças. *Valor estimado, levando em conta IPCA de 2,9%.