A Prefeitura de Curitiba irá lançar neste mês de fevereiro o edital de licitação para a construção das primeiras 752 unidades habitacionais na Vila 29 de Outubro, no Caximba.
O encaminhamento do processo licitatório, a definição da empresa para a execução dos trabalhos e a assinatura da ordem de serviço para as obras representam um marco do Projeto de Gestão de Risco Climático (PGRC) Bairro Novo do Caximba, a maior intervenção socioambiental da história recente de Curitiba.
Com a execução das obras nos espaços passíveis de urbanização da Vila 29 de Outubro, a Prefeitura de Curitiba conseguirá atender as famílias em situação de vulnerabilidade e estancar um processo de ocupação de mais de uma década de um grande trecho da Área de Proteção Ambiental (APA), que teve início em 2010, e se expandiu à margem da bacia que integra os rios Barigui e Iguaçu.
“O Projeto Bairro Novo do Caximba é uma grande intervenção de urbanização naquela área, promovendo inclusão social, moradia digna e preservação ambiental. Uma iniciativa do prefeito Rafael Greca para atender àqueles que mais precisam em uma região que estava abandonada há mais de uma década”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.
O PGRC Bairro Novo do Caximba conta com € 47,6 milhões (euros) em investimentos, dos quais € 38,1 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e € 9,5 milhões em contrapartidas do município. O programa começou a ser desenvolvido em 2017 pela Prefeitura de Curitiba para viabilizar o financiamento externo, que teve o contrato formalizado em julho de 2020, podendo o município a partir de então encaminhar os procedimentos necessàrios à execução do programa.
“Foram três anos de trabalho contínuo em contato direto com a comunidade, explicando passo a passo o projeto, ação por ação, até a aprovação do financiamento”, recorda o arquiteto Mauro Magnabosco, coordenador do PGRC junto ao Ippuc.
O amplo programa de obras será desenvolvido ao longo dos próximos anos. Só com as moradias serão realocadas 1.147 famílias para novas casas e regularizadas outras 546 unidades habitacionais.
Além disso, o programa conta com obras de pavimentação e drenagem, paisagismo, novos equipamentos públicos e – para a correta ocupação de um Área de Preservação Ambiental (APA) – um novo parque (com lagos de filtragem e retenção de água). Em outro projeto, a região vai receber uma usina de geração de energia fotovoltáica que será instalada no aterro sanitário desativado. O edital da chamada Pirâmide Solar está em andamento.
Critérios ambientais
A estruturação do programa contou com ampla participação popular, por meio de reuniões públicas e workshops de criação. O projeto exigiu ainda uma série de estudos de legislação ambiental e ajustes na definição da APA.
A Prefeitura estabeleceu, em conjunto com o governo do Estado, decreto que define a zona de transição da APA situada em terreno do Instituto de Águas do Paraná, realizou o estudo de ocupação da área passível de urbanização, o cadastro socioeconômico das famílias, contratou o pacote de projetos de infraestrutura urbana e de equipamentos sociais e das unidades habitacionais.
Esse trabalho foi necessário para garantir o atendimento da comunidade já consolidada nos locais livres de inundação e feito o rearranjo urbanístico para que seja possível o reassentamento das famílias na mesma região. O limite da ocupação é a Área de Preservação Permanente (APP) para recuperação da área de várzea dos rios Iguaçu e Barigui, que será protegida com a construção de um dique de contenção de cheias.
A partir dessa estrutura, serão instalados equipamentos de lazer e convivência, como quadras de esportes, pista de caminhada e ciclovia e áreas de eventos.
Para materializar o que o projeto vai entregar depois de concluído, a equipe da Unidade Técnico Administrativa de Projetos (Utag) fez a projeção em 3D, marcando a linha de corte da área de várzea do rio e a composição dos equipamentos. O conteúdo vai ser essencial para demonstrar os detalhes dos editais de obra, que começam a ser publicados em fevereiro.
“Temos exigências importantes em materiais, cronograma e rotina de execução que os empreiteiros precisam atender com excelência para o sucesso do projeto”, explica Paulo Socher, coordenador da Utag.
O PGRC foi formatado e validado pelas instâncias federais que aprovaram a contratação do crédito junto à AFD que, por sua vez, aprovou a iniciativa dentro dos critérios socioambientais de concessão de financiamento, que tem por base o cenário de 2017.
Infraestrutura urbana e social
Durante o mês de fevereiro, a equipe do Escritório Local do Caximba (ELO) vai percorrer a comunidade para atualizar o cadastro socioeconômico dos moradores que serão atendidos pelo projeto. Também será estabelecida uma comissão de representantes, em que os beneficiários serão eleitos para acompanhamento da execução das obras.
Área
A Vila 29 de Outubro é uma ocupação situada em área de proteção ambiental. Está inserida em um aglomerado com grande necessidade de infraestrutura do qual também fazem parte outros loteamentos irregulares (Primeiro de Setembro, Vila Juliana, Vila Milhinho, Vila Dantas, Vila das Cruzes / João Batista e Vila Espaço Verde).
A intervenção tem como foco a região compreendida entre a Rua Francisca Beralde Paolini e o rio Barigui. O conjunto das ações envolve a transferência das famílias da faixa não edificável para terrenos em áreas passíveis de urbanização, a implantação de um dique de contenção de cheias, a construção de um parque linear, urbanização da faixa edificável, adequação viária e infraestrutura de transporte, de saneamento e de abastecimento de água e energia elétrica na área consolidada.
A área também contará com reforço na infraestrutura de atendimento social com escola, Centro Municipal de Educação Infantil, Unidade de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social.
Histórico
O nome da ocupação (29 de Outubro) remete ao dia em que as primeiras famílias começaram a ocupar a área, às vésperas da desativação do Aterro Sanitário da Caximba, que fica próximo ao local e deixou de receber lixo em 31 de outubro de 2010.
Desde então, avançou a ocupação irreguar da área inundável às margens do rio. A vila se instalou numa área triplamente protegida que faz parte da Área de Proteção Permanente do Rio Barigui, da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu e da Reserva do Bugio.
O local é em grande parte charco, alagadiço. Muitos imóveis foram construídos em cima dessa base, que recebeu frágeis aterros irregulares de caliça. Em ações integradas no local, a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Ambiental (da PM) chegaram a apreender caminhões que faziam descarte irregular da caliça que serviam de aterro das áreas alagadas.
As cavas que ainda não foram aterradas, por sua vez, se transformam dia a dia em depósitos de lixo a céu aberto, já que muitos moradores ganham a vida separando e vendendo material reciclável – o descarte acaba sendo feito de maneira inadequada.
“O risco de alagamento é permanente e as condições são insalubres. O Projeto de Gestão de Risco Climático (PGRC) Bairro Novo do Caximba irá urbanizar a área passível de regularização, criar habitações, proteger a comunidade de alagamentos, bem como preservar a área ambiental”, reforça Magnabosco.
Atuação integrada
A Prefeitura de Curitiba atua de forma integrada no Projeto de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba com ações que envolvem o gabinete do prefeito, o Ippuc, a Cohab-CT, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e as secretarias municipais de Governo (SGM), Meio Ambiente (SMMA), Defesa Social e Trânsito (SMDT), Educação (SME), Saúde (SMS), Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e Fundação de Ação Social (FAS). Pelo governo do estado, também fazem parte a Sanepar, o Instituto das Águas PR, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná.
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