Os auditores fiscais da Prefeitura de Curitiba Willian Oliveira, Rodrigo Moya Gomes e Jani Branco foram premiados com os melhores artigos no Prêmio Fenafim 2023 – Categoria Profissional, realizado pela Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, em parceria com a Escola Fazendária da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (Abam). A premiação ocorreu no XXXIV Congresso Nacional da Fenafim, realizado na cidade de Aracaju (SE) entre os dias 22 e 24 de novembro. O primeiro lugar foi conquistado com um artigo sobre os impactos da Reforma Tributária nos fiscos municipais.
Curitiba já foi premiada em anos anteriores, mas é a primeira vez que os auditores alcançam as três posições com “pódio completo” da mesma categoria.
Durante o evento, Willian Oliveira proferiu palestra na qual abordou as incertezas sobre o futuro da fiscalização tributária municipal após a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, que unificou o ISS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com competência comum para estados e municípios.
“As incertezas são muitas sobre o IBS, face diversas lacunas a serem preenchidas pela legislação complementar. A princípio, indica-se o possível aumento de atribuições aos fiscos municipais, com o necessário reforço dos quadros, principalmente na fase de transição entre ISS e IBS, onde haverá o acúmulo de fiscalizações simultâneas dos dois impostos”, disse Willian Oliveira, que trabalha como gerente de fiscalização no Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças.
“Isto sem falar nas dúvidas sobre como será de fato a competência de administração do IBS pelo criado Comitê Gestor do IBS, o qual fere a autonomia dos municípios”, completou.
Outras premiações
Curitiba vem se destacando em várias premiações nacionais na área de gestão tributária. Nesta quinta-feira (30/11), recebe “Menção Honrosa” no Prêmio Tributare 2023, organizado pela Febrafite - Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em evento em Brasília (DF). O trabalho sobre as diversas mudanças e otimizações na fiscalização do ISS em Curitiba, também do auditor Willian Oliveira, ficou em 5º lugar, e é o único do fisco municipal entre os cinco classificados nacionalmente, sendo os demais trabalhos dos fiscos estaduais.
Em maio, Curitiba foi a primeira cidade do país a receber o Certificado de Excelência em Gestão e Inovação em Administração Tributária, concedido pela Anafisco - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal. O certificado atesta boas práticas de gestão tributária e inovação.
Os auditores da Prefeitura também participaram do Senam 2023 - Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal, realizado nos dias 27 a 29 de setembro em São Paulo (SP). O evento, que reuniu os principais nomes nacionais em matéria de tributação e orçamento municipal, contou com palestra sobre as novidades do Simples Nacional pela auditora Clarissa Mendes, que representou o município pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) na Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Artigos premiados Prêmio Fenafim 2023 – Categoria Profissional
- 1º lugar – De certo apenas o incerto: o futuro da fiscalização tributária municipal com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. (Willian Oliveira)
- 2º lugar – Uma proposta hermenêutica para os artigos 3º e 4º da Lei Complementar n.º 116/2003. (Rodrigo Moya Gomes)
- 3º lugar – Estudo sobre impacto do uso de tecnologias para fiscalização do IPTU no município de Curitiba. (Jani Branco)