A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi mais uma vez discutida com os vereadores. Em reunião, neste sábado (3/12), com o secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças, foram debatidos pontos da proposta, que será votada na próxima segunda-feira (5/12).
A atualização, que é uma exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná (acórdão 508/22, de 17/03/22), tem como foco corrigir distorções tributárias que se acentuaram nos últimos anos.
Hoje imóveis de mesmo valor venal em Curitiba pagam Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com diferença de valor até 300%. Também há casos de imóveis que pagam o mesmo valor do IPTU, sendo que um tem valor de mercado 83% menor que o outro.
Essas distorções, que oneram alguns proprietários e beneficiam outros, ocorrem devido à base de cálculo do IPTU, que está defasada desde 2014.
A ideia da reunião foi de aprimorar a proposta, que tem como ponto principal fazer com que o proprietário de um imóvel de menor valor pague menos, e quem tem um imóvel de maior valor e com maior capacidade contributiva, pague mais.
“O princípio é da justiça tributária, fazendo valer o tributo justo de acordo com o valor de cada propriedade. Uma proposta como essa, que impacta diretamente na vida do cidadão, precisa ser construída em conjunto. E é o que estamos fazendo”, disse Jamur.
Em linhas gerais, o texto reduz alíquotas, amplia isenções, prevê limitadores para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor do imóveis.
Dados da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento mostram alguns exemplos da defasagem da PGV:
- Um imóvel avaliado em R$ 201,7 mil no bairro Água Verde, paga R$ 449,33 de imposto por ano enquanto um no Lindoia, com mesmo valor de mercado, que paga R$ 1.927,86 de IPTU anual.
- No bairro Ganchinho, um imóvel de R$ 92,9 mil paga R$ 490,35 de IPTU, o mesmo valor pago por um imóvel no Campina do Siqueira, avaliado em R$ 188,4 mil.
- Um imóvel que tem valor de R$ 290.300 no Campina do Siqueira paga R$ 1001,05 de imposto, enquanto um imóvel de mesmo valor no Xaxim paga R$ 1952,10.
- Um imóvel no Uberaba, de valor de R$ 98.400, paga R$ 439,34, o mesmo valor de um imóvel de R$ 181 mil no Batel.
Benefício para a população
O projeto também não prevê aumento da carga tributária e nem tem foco na arrecadação. A previsão é que a receita do imposto (IPTU mais Taxa de Coleta de Lixo) acompanhe a inflação, passando de R$ 1,3 bilhão, em 2022, para R$ 1,4 bilhão em 2023. Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população, diz Jamur.
É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas cinco refeições aos alunos do ensino integral, três refeições no ensino de meio período, obras de pavimentação, calçamento, subsídio ao transporte coletivo, serviço de saúde amplo e irrestrito e ainda manutenção urbana.
Desde que o texto foi encaminhado à CMC, em 14 de outubro, a Prefeitura manteve ampla discussão sobre o projeto e disponibilizou suporte técnico para sanar dúvidas, ouvir e discutir melhorias na proposta junto ao Legislativo. A equipe técnica fez plantões semanais na CMC para atender os vereadores interessados em propor alterações e melhorar a proposta. Além disso, houve atendimento individualizado na sede da Prefeitura de Curitiba e também reuniões com entidades representativas de classe.