Tem quem não saiba, mas os autistas estão entre o público com direito a usar o assento preferencial no transporte coletivo. Do mesmo modo, quem tem audição unilateral ou visão monocular é considerado pessoa com deficiência e, por isso, com direito a benefícios como isenção tarifária nos ônibus, meia-entrada em espetáculos, inscrição como cotista em concursos e candidatar-se a vagas específicas de emprego.

Para conhecer esses e outros direitos da pessoa com deficiência, é possível participar da palestra que a advogada Camila Zem, do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPCD) da Prefeitura, fará nesta terça-feira (5/11), das 9h às 10h30, na Rua da Cidadania do Cajuru. O evento é grátis e destinado aos servidores da Prefeitura e ao público em geral como ferramenta de combate ao capacitismo e incentivo à inclusão.

“São aspectos que deveriam fazer parte da rotina desse público, mas que muita gente, que tem deficiência ou convive com quem tem, desconhece. É preciso conhecer para poder acessar esses direitos e ter mais qualidade de vida e inclusão em sociedade”, frisa a advogada.

Informação e acesso a direitos

A fim de facilitar a inclusão, observa Camila, foram criados benefícios que podem ser usufruídos por quem comprovar a condição de pessoa com deficiência. Porta de acesso para demandar os demais, um dos principais é a isenção tarifária no transporte coletivo municipal.

A seguir vêm o BPC (Benefícios de Prestação Continuada), pago pelo governo federal; o reconhecimento da prioridade em filas de agências bancárias e serviços públicos; o direito de frequentar escolas de Ensino Regular; e a ausência de idade limite para a aprendizagem profissionalizante.

Trabalho, cultura, serviços

Há outros direitos assegurados, por lei, à pessoa com deficiência. Para incentivar o ingresso no mercado de trabalho, foi criado o Auxílio Inclusão. Com isso, além do salário pago pela organização que o contrata, o beneficiário tem direito a receber do governo metade do valor que recebia pelo BPC, melhorando a renda mensal.

O poder público também considera importante o acesso do público do segmento a eventos culturais e, para isso, institui a meia entrada para pessoas com deficiência.

Para ir e voltar sem pagar passagem de hospitais, clínicas e laboratórios, a Prefeitura mantém a linha de transporte socioassistencial Acesso. O serviço é gerido pelo Departamento dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e também garante o transporte gratuito de ida e volta para postos de emissão e regularização de documentos como Carteira de Trabalho, RG e Título de Eleitor,

Para quem tem carro, está prevista a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). Além de não pagar o tributo, o contribuinte com deficiência pode ter restituídos os valores pagos nos 5 anos anteriores.

Serviço

Direitos da Pessoa com Deficiência (palestra)
Data: 5/11 (terça-feira), das 9h às 10h30
Local: Rua da Cidadania do Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150)