Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (5/8) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com 30 votos, o projeto de lei que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) segue agora para sanção do prefeito. O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais.
Na terça-feira (4/8), o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno pelos vereadores, com 32 votos favoráveis. O projeto foi encaminhado à CMC em maio do ano passado e os recursos, de R$ 500 milhões, já estão sendo usados no combate à covid-19.
“Quando propusemos o projeto, no ano passado, não sabíamos que teríamos uma pandemia pela frente. Esse desafio comprovou que estávamos certos em propor um fundo anticrise, uma reserva para situações de emergência. E graças a ele fazemos frente às demandas que surgiram”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. Dos R$ 500 milhões, R$ 300 milhões estão direcionados para área de saúde para combater a covid-19.
Também graças ao fundo, foi anunciado, na última segunda-feira na Câmara, um pacote de medidas para combater os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia, que deve representar, entre injeção direta de recursos e prorrogação de pagamentos de impostos, perto de R$ 227 milhões.
Mesmo com queda na arrecadação, a Prefeitura vem mantendo todos os compromissos em dia. “Curitiba deu, com o fundo anticrise, um passo à frente em planejamento público”, ressalta Puppi.
O Funrec poderá ser usado em situações bem específicas, como desequilílibrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas. Os recursos serão garantidos para assegurar serviços essenciais à população, gastos com pessoal e encargos sociais, previdenciários e serviço da dívida.
“Assim, conseguimos proteger, por exemplo, os gastos sociais que sempre são afetados em períodos de severas crises econômicas”, disse o secretário.
Superávit
Os recursos do fundo são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior.
“A ideia é que o fundo seja alimentado com, no mínimo, 10% a 20% do superávit financeiro, dependendo do resultados das contas públicas anualmente”, disse Puppi. A capitalização do fundo terá como limite 8% da Receita Corrente Líquida.
O projeto de Curitiba é inspirado em programas de cidades como Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais adotaram o modelo para evitar problemas futuros.
“Detroit, que vivenciou a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos, com uma dívida de US$ 18 bilhões, em 2013, criou o Saving Fund em 2016 para tirar a cidade do caos. Nos anos 2000, Washington criou o Rainy Day Fund, que hoje tem US$ 1,2 bilhão”, lembrou.
O Funrec contempla a criação de um conselho curador, presidido pelo Secretário de Finanças, que vai, em caso de necessidade, encaminhar o pedido de saque do fundo ao prefeito. Após esse passo, a proposta de utilização do fundo precisa ser aprovada na Câmara Municipal – com 2/3 dos votos – para então ser levada ao agente fiduciário do fundo.
Para Puppi, além de proteger a cidade de oscilações econômicas, a criação do Funrec também prepara Curitiba para lançar títulos no mercado, caso os municípios possam emitir títulos no futuro (hoje uma resolução do Senado veda a medida).