A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (26/6), em segunda e última votação, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, A proposição prevê o recorde de R$ 14,29 bilhões em receitas e despesas brutas em 2025 e foi aprovada com 31 votos favoráveis na terça-feira (25/6) e 26 nesta quarta-feira (26/6).
Os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a R$ 1,024 bilhão, 86% superior ao previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A LDO segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca.
O próximo ano é o último do ciclo de investimentos do Plano Plurianual que prevê R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2025 em obras e equipamentos.
Previsão
A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2025.
As estimativas da LDO tomam como base a previsão, para 2024, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 3,55%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 9,25% ao ano.
Receitas
Para 2025, as receitas correntes são estimadas em R$ 11,92 bilhões, e de capital, R$ 640,4 milhões.
As receitas intraorçamentárias - aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social - devem totalizar R$ 1,73 bilhão. Descontando a receita intraorçamentária, o orçamento líquido é de R$ 12,56 bilhões para o próximo ano.
Recursos próprios
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, R$ 7,98 bilhões (58,5% do total) devem vir do município, R$ 2 bilhões de transferência da União (16,5%) e R$ 1,61 bilhão de transferências do Estado (12,9%).
A projeção é de uma arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria de R$ 5,57 bilhões. As operações de crédito devem somar R$ 503 milhões, transferências de capital, R$ 68,7 milhões, e outras receitas de capital devem totalizar R$ 68,7 milhões.
Despesas
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 12,52 bilhões), de capital (R$ 1,43 bilhão) e reserva de contingência (R$ 327,5 milhões).
Entre os gastos correntes, R$ 6,76 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos; juros e encargos da dívida (R$ 116,65 milhões) e outras despesas (R$ 5,65 bilhões).
Entre as despesas de capital, as inversões financeiras representam R$ 229,9 milhões e amortização de dívida de R$ 180 milhões.
Por área
As principais despesas por função no orçamento 2024 são Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). Os aportes previstos do regime próprio de previdência social para 2025 são de R$ 913 milhões.
Participação
A LDO 2025 teve a participação da população e foi construída com base nas prioridades elencadas pelos 8.974 participantes da última edição do Fala Curitiba, que indicaram prioridades orçamentárias para 2025, principalmente nas áreas de obras públicas, segurança, saúde, meio ambiente, assistência social e educação.