Histórico e Descritivo SMSAN

A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN é responsável pela condução da política municipal de segurança alimentar e nutricional em Curitiba. Implementa programas, projetos e ações com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente aquela em situação de insegurança alimentar e nutricional. Seus projetos estão alinhados às diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que visam a sustentabilidade ambiental e econômica, o desenvolvimento humano e a responsabilidade social.

Por meio de seus programas, projetos e ações, busca fortalecer os sistemas alimentares, desde a produção do alimento até o seu processamento, transporte, distribuição e consumo, englobando todos os aspectos inerentes ao alimento e ao ato de alimentar-se, considerando as dimensões ambientais, culturais, econô­micas, regionais e sociais.

Atua a partir de 5 diretrizes (combate ao desperdício de alimentos, diminuição do índice de sobrepeso da população, redução do consumo de alimentos ultraprocessados, emancipação da população em extrema vulnerabilidade social e produção de alimentos baseada em um modelo agroalimentar sustentável); e de 3 áreas/eixos estratégicos de ação (acesso ao alimento, produção e mercado comum metropolitano), culturalmente estabelecidos através de planos municipais de SAN.

Conforme o Art. 23 da Lei Municipal 15.461/2019, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN, integrante da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Curitiba, de natureza fim, tem como finalidade realizar a gestão, coordenação, planejamento estratégico e operacional da política municipal de segurança alimentar e nutricional, de forma articulada e intersetorial, conforme as seguintes competências:

I - planejar e executar a política municipal de segurança alimentar e nutricional, de forma integrada com os programas

das instâncias federal, estadual e municipal;

II - elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (PLAMSAN), quadrienalmente;

III - monitorar e avaliar os resultados e impactos da política e do plano de segurança alimentar e nutricional;

IV - instituir e gerenciar equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;

V - orientar e regulamentar a distribuição e a comercialização de alimentos nos equipamentos públicos;

VI - estimular e orientar sistemas de produção alimentar em espaços públicos e privados, para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana;

VII - articular, com as entidades da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, ações participativas que visem o alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), segundo os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional e da Soberania Alimentar;

VIII - articular, com a Região Metropolitana de Curitiba, o fortalecimento de um mercado regional corresponsável, com vistas à integração e sustentabilidade das cadeias de produção, distribuição e consumo de alimentos;

IX - realizar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de atuação." (NR)

HISTÓRICO SMSAN

O que hoje denominamos como Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) em Curitiba, teve seu início muitos anos atrás, mais precisamente em 1948, com a criação do Departamento de Agricultura como um dos órgãos administrativos da Prefeitura de Curitiba, por meio da Lei n.º 58.

Ao longo dos anos, a nomenclatura foi sendo alterada de maneira a atender e abranger as necessidades de cada período. Para alcançar os seus objetivos estratégicos e acompanhar as tendências mundiais de alimentação, ao longo da história da Secretaria diversos equipamentos, programas e projetos foram desenvolvidos, sempre visando o acesso da população a um alimento seguro e de qualidade.

Para se chegar a este olhar diferenciado, que passou a não ver somente a necessidade de distribuição do alimento para a população, mas que se preocupa com a característica nutricional e de segurança do alimento, um longo caminho foi percorrido. Na tabela abaixo podemos acompanhar a evolução da Secretaria ao longo dos anos, com mudanças de nomenclatura e atribuições:

Ainda, podemos acompanhar a implantação de equipamentos e ações na tabela abaixo, em ordem cronológica:

Com estas mudanças e ações, a Secretaria se desenvolveu ao longo dos anos, tendo como missão, visão, valores e propósito:

MISSÃO

Promover e implementar políticas e estratégias em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de forma transversal e compartilhada, com equidade e corresponsabilidade.

VISÃO

Ser referência nacional e internacional no desenvolvimento sustentável de políticas e estratégias que promovam a segurança alimentar e nutricional em Curitiba, integradas a Região Metropolitana.

VALORES

Ética, Empatia, Sinergia, Resiliência, Respeito e Dignidade.

PROPÓSITO

Conduzir a política municipal de segurança alimentar e nutricional, a partir da mobilização dos principais atores sociais, estimulando a construção de soluções e ações compartilhadas e fomentando modelos sustentáveis de produção e consumo de alimentos.

Os desafios enfrentados diariamente ainda são muitos. Questões como obesidade, desnutrição, insegurança alimentar, desperdício de alimentos, fome, hábitos alimentares prejudiciais à saúde e tantos outros exemplos fazem com que a SMSAN trabalhe continuamente desenvolvendo ações e aprimorando as já existentes, visando combater esses desafios e ajudar a população.

Buscamos, de forma contínua, implementar mudanças estruturantes, tais como: visão metropolitana de desenvolvimento agroalimentar sustentável; alinhamento de todos os programas e projetos à Agenda 2030 dos ODS; apoio à profissionalização e integração da agricultura familiar da Região Metropolitana ao mercado de Curitiba; apoio e valorização da produção da agricultura urbana como atividade de entendimento, educação e promoção de ações transversais de segurança alimentar.

Curitiba, sendo a cidade polo da região metropolitana e capital do estado do Paraná, tem o papel de influenciar mudanças na forma de condução das políticas intersetoriais, tais como a inclusão da segurança alimentar como elemento chave na educação, meio ambiente, ação social, cultura, saúde e no planejamento urbano das cidades.

Tudo isso propicia um ambiente favorável para a ação conjunta e coordenada dos principais atores públicos, privados e sociedade civil envolvidos nos sistemas alimentares, formatando e executando projetos cooperados, cujo objetivo é promover as mudanças efetivas pretendidas, visando atingir maior resiliência alimentar, mudanças efetivas nos padrões de produção e consumo atuais e atendimento ao direito humano a alimentação adequada e saudável.