Conforme informa o Diário Oficial desta segunda-feira (25/6), a Prefeitura de Curitiba assinou o contrato de gestão com a organização social (OS) Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). A entidade será a responsável por gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da CIC, em Curitiba. A data prevista para o início das atividades da unidade é 31 de julho.
“Estamos fazendo todos os esforços para abrir a UPA CIC o mais cedo possível, cuidando de todos os aspectos legais que envolvem a questão e, ao mesmo tempo, garantindo a qualidade do serviço e menos custos”, afirma o prefeito Rafael Greca.
A UPA CIC foi fechada pela gestão anterior para reformas em novembro de 2016, mas não havia previsão para RH e custeio da unidade, o que inviabilizou a reabertura. Diante da situação financeira do município, o prefeito Rafael Greca, após concluir a reforma da unidade, solicitou à Secretaria Municipal da Saúde que buscasse alternativas para viabilizar a reabertura em um modelo menos custoso.
Se a UPA CIC fosse reaberta pelo modelo atual, utilizado nas outras UPAs da cidade, o custo seria de R$ 2.105.851,14 por mês. O custo mensal da OS selecionada para administrar a UPA CIC será de R$ 1.697.200, ou seja, 19,5% menor. Com isso, haverá uma economia de R$ 408.651 por mês aos cofres públicos.
De acordo com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, os dois modelos de UPA (o atual e com gerenciamento via OS) apresentam estruturas semelhantes, oferecendo os mesmos serviços necessários para uma unidade de urgência e emergência. “Do ponto de vista de atendimento para o usuário, nada vai mudar”, diz Márcia.
Segundo a secretária, porém, o modelo administrado por OS traz mais celeridade na contração de funcionários, serviços e compra de materiais e insumos, o que permite adequar mais rapidamente a estrutura do serviço à demanda do momento por atendimento. “Por isso, o modelo de gerenciamento via OS é interessante para a urgência e emergência, porque é uma área da saúde em que é necessária a agilidade”, explica.
Controle
O INCS tem 11 anos de atuação na área de gerenciamento de serviços de saúde. Atualmente administra, no Estado de São Paulo, duas UPAs em São José dos Campos, o setor de diagnóstico da Santa Casa de Sorocaba e um hospital em Mogi Guaçu que conta com UTI e pronto-socorro.
Esta foi a OS que apresentou o melhor plano de trabalho e a melhor proposta financeira. O contrato com a Prefeitura de Curitiba tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos.
O INCS foi escolhido após passar por um processo de qualificação e vencer a seleção que avaliou critérios técnicos e financeiros. A OS terá de cumprir obrigações definidas no Contrato de Gestão relativas a indicadores e metas de desempenho.
Além das estruturas de controle, avaliação e auditoria já existentes, haverá uma Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão da OS. Trata-se de uma comissão especial composta por membros da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho Municipal da Saúde para fiscalização específica da UPA CIC.
Experiências
O modelo de gerenciamento de UPA via OS é utilizado em vários lugares do Brasil. No Estado de São Paulo, há mais de 20 anos o formato é aplicado, com excelentes resultados. “O modelo é promissor, mas deve ser aplicado da forma correta, ou seja, com controle e monitoramento pelo poder público. Em Curitiba, vamos reforçar o controle e fiscalização, com acompanhamento sistemático”, diz Márcia.
Outro ponto importante, segundo a secretária, é que o novo modelo não significa terceirização dos serviços. “Esse é um assunto pacificado no Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz.
O município vai continuar como responsável constitucional pela garantia da prestação dos serviços de saúde. A UPA CIC continuará pública, com todo o patrimônio pertencente ao município. Somente o gerenciamento da unidade será feito pela OS selecionada, que é uma entidade privada sem fins lucrativos.
Demais UPAs
Neste momento, apenas a UPA CIC será gerenciada via OS, uma vez que o processo seletivo foi específico para essa unidade.
Segundo Márcia, porém, o novo modelo será uma ferramenta disponível para o gestor público no futuro. “A gestão municipal está inovando ao trazer um novo modelo de gestão de UPA. A ideia é analisar o desempenho desse modelo na UPA CIC, para que no futuro o gestor público tenha disponível mais essa ferramenta para a gerência das UPAs”, explica.