Começou nesta segunda-feira (24/10), no Complexo Imap Barigui, amplo curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), a Lei 14.133/2021. Além do Salão de Atos, os 720 servidores participantes ocuparam as salas Jatobá, Barigui e o Worktiba, para acompanhar a apresentação da docente Julieta Mendes Lopes, que fez sua apresentação no salão principal do espaço. Houve transmissão simultânea por vídeo nas três salas.
O evento foi organizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e teve o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap).
Curso com grandes nomes do direito administrativo vai preparar servidores para Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura de Curitiba
Preparado especialmente para os servidores municipais, no primeiro módulo do curso, a advogada especialista em contratações e gestão pública contextualizou aspectos como a estrutura da nova lei e o que deve ser feito até abril de 2023, quando ela entra em vigor em todo o país.
Ela ressaltou que a nova legislação vai exigir adaptação de alguns procedimentos e destacou que a maioria dos dispositivos da norma é autoaplicável. “Mas há aqueles que exigem regulamentação”, observou ao orientar que os temas mais importantes sejam regulamentados antes do dia 1º de abril de 2023.
Grupo multidisciplinar prepara regulamento para aplicação da Nova Lei de Licitações
Julieta destacou a importância do planejamento. “Ele é o princípio de todo o processo”, sustentou.
Expectativa
Para o engenheiro civil Mario Padovani, do Departamento de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o curso é extremamente importante. Servidor há 26 anos, ele sempre esteve envolvido em contratações ao longo de sua trajetória profissional na Prefeitura, seja como fiscal, presidente de comissões de licitação, dentre outras atividades correlatas ao processo.
“A Secretaria de Obras trabalha com licitações regularmente. Fazemos isso há anos e estamos acostumados com a 8.666/1993. A expectativa é que a Nova Lei seja melhor, mais fácil, mais clara e mais segura”, resumiu.
Servidora do Departamento de Urgências da Secretaria Municipal da Saúde, Cirlene Krauczuk também participou do curso. A equipe que lida com contratos no Departamento chega a 15 pessoas. “Temos que estar bem embasados para agirmos de forma correta. Será uma virada em poucos meses”, analisou.
Antes do curso presencial, Cirlene fez curso EaD sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos oferecido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), em quatro módulos sequenciais e carga horária de 20 horas.
Servidores interessados no curso a distância podem se inscrever aqui.
As cidades brasileiras têm se preparado para a vigência da Nova Lei. De acordo com a docente que deu início ao curso dirigidos aos servidores da Prefeitura de Curitiba, os desafios são inúmeros. “E pouco foi feito na maioria dos estados e municípios brasileiros”, observou Julieta Lopes, ao citar a importância da capacitação.
Nesta semana, haverá novos módulos do curso, que segue até 9 de dezembro (confira a programação abaixo). Nesta terça-feira (25/10) e quinta-feira (27/10), o assunto será o planejamento das contratações.
Programação do grande curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Curso II: Planejamento das contratações
DOCENTES: GUSTAVO CAUDURO HERMES (Tópico I) e RAFAEL JARDIM (Tópico II)
TÓPICO I: Planejamento
DATA: 25 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Plano anual de contratações
Planejamento da Contratação alinhado ao planejamento estratégico
Estudos Técnicos Preliminares: Cláusulas mínimas; Obrigatoriedade e dispensa
Termo de referência: Cláusulas mínimas, Importância da Justificativa, Setor competente pela elaboração, Responsabilidades.
TÓPICO II: Planejamento e Gestão de Obras e Serviços de Engenharia
DATA: 27 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Planejamento das Obras
Orçamentação de obras e serviços de engenharia
Projetos
Regimes de Execução
Escolha da modalidade
Modos de Disputa
Matriz de Riscos
Fiscalização e gestão das obras: - Execução e recebimento; Aditivos contratuais; Garantias; Equilíbrio econômico e financeiro
Curso III: Seleção do Fornecedor
DOCENTES: LUCIANO REIS (Tópico I) e SAULO DAVID (Tópico II)
TÓPICO I: Seleção do Fornecedor
DATA: 7 e 8 de novembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO:
Edital e publicações
Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
Licitação Eletrônica
Fases da licitação
Modos de disputa
Critério de julgamento das propostas
Classificação e desclassificação de propostas
Fases de lance e negociação
Prova de qualidade
Habilitação
Recursos e impugnação
Encerramento da licitação
TÓPICO II: Dispensa Eletrônica
DATA: 16 de novembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h
CONTEÚDO: Dispensa eletrônica - Teoria e Prática
Curso IV: As funções de Assessor Jurídico e de Controle na Lei 14.133/2021
DOCENTES: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER (Parte I) e EDGAR GUIMARÃES (Parte II)
DATA: 21 e 29 de novembro de 2022, das 8h às 12h
CONTEÚDO:
A função de assessor jurídico e a aplicabilidade do art. 7º
Emissão de parecer jurídico e visão do TCE-PR
A atuação na regulamentação da Lei e a adaptação das minutas
Cautelas para elaboração de minutas padronizadas e pareceres referencias
Controles prévio de legalidade nas licitações e nas contratações diretas
O papel consultivo na Nova Lei de Licitações
Principais problemas jurídicos nas três etapas do processo: planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos
Responsabilidade do parecerista e o erro grosseiro
A atuação do procurador na defesa dos agentes públicos
A atuação da controladoria e as diferenças em relação à procuradoria
Responsabilidades do controlador na Nova Lei de Licitações
A visão do controle externo
Curso V: Gestão de Contratos
DOCENTE: GUSTAVO CAUDURO HERMES
DATA: 8 de dezembro, das 8h às 12h e das 14 às 18h e 9 de dezembro de 2022, das 8h às 12h
CONTEÚDO:
Formalização dos contratos
Cláusulas contratuais
Prerrogativas da administração
Matriz de risco
Garantias contratuais
Duração dos contratos
Alteração dos contratos
Prorrogações dos prazos
Alterações de preços
Fiscal e gestor: atribuições e responsabilidades
Recebimento do objeto
Pagamento
Remuneração variável
Hipóteses de extinção
Sanções administrativas
Nulidades dos contratos