Desde junho, a atividade dos food trucks foi regulamentada em Curitiba, graças a um decreto (1124 de junho de 2017) assinado pelo prefeito Rafael Greca. O decreto traz inovações, entre elas, a possibilidade de os veículos trabalharem em locais públicos. Segundo o secretário Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Marcelo Ferraz César, o decreto foi construído em parceria com diversas secretarias envolvidas e o apoio da Associação Paranaense de Food Trucks. “Foi baseado em outros modelos como os de São Paulo e Nova Iorque”, diz.
Com isso, proprietários de Food Trucks já podem fazer a regularização de seus veículos para que possam atuar em eventos e espaços públicos de Curitiba. Para a atuação em locais públicos, os Trucks licenciados deverão participar de um Chamamento Público da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Através do chamamento serão definidas as vagas nos locais públicos. “É preciso agora que os Trucks procurem a regularização, para que o edital compreenda a demanda real dos empresários”, explica o Secretário Marcelo Ferraz César.
Como regularizar
Vá até a Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos com os seguintes documentos:
- Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).
- Certificado de segurança veicular (CSV), ou Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
- Licença sanitária do veículo, se necessária.
- Licença sanitária da cozinha base, se necessária.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a instalação elétrica.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a instalação do gás.
- Certificado do Curso de Boas Práticas com carga horária mínima de oito horas.
- Pagamento da taxa de expediente (R$ 23,93), boleto emitido na Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos fica na Avenida João Gualberto, 623, no bairro Alto da Glória.
Maiores informações na página da Secretaria Municipal de Urbanismo - www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/food-trucks/2928