O prefeito Gustavo Fruet recebeu, na manhã desta terça-feira (03), o primeiro relatório da comissão de auditoria criada em maio – por determinação do próprio prefeito – para analisar as operações da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
Neste relatório parcial, a auditoria concentra-se na análise da licitação do transporte coletivo de 2010 e confirma que foram feitas alterações no edital final sem a chancela da Diretoria Jurídica da Urbs, contrariando o artigo 38 da Lei 8.666/93.
A Lei de Licitações prevê que “as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração”.
A Diretoria Jurídica da Urbs chegou a emitir parecer para que fossem apresentados estudos técnicos que justificassem as alterações no edital. O parecer recomenda que “(...) até que sejam sanadas as inconformidades manifestadas no presente parecer, o presente feito não poderá lograr prosseguimento”.
A comissão de auditoria conclui que “na análise dos autos do processo licitatório, não foi constatado o atendimento ao especificado no referido parecer, eis que não foram apresentados os estudos indicados anteriormente e tampouco se encontrou novo parecer jurídico indicando a regularidade para fins de prosseguimento do feito”.
Além disso, os membros da comissão de auditoria informam ainda que as alterações podem ter interferido no andamento da licitação: “(...) o conjunto das alterações realizadas entre o Edital Analisado pela Diretoria Jurídica da URBS e o Edital Publicado para a licitação do Transporte Coletivo Municipal, ensejou significativas alterações nas condições do processo concorrencial, sem a devida justificativa técnica e tampouco sem a nova manifestação jurídica que aprovasse o prosseguimento do procedimento”, afirma o relatório em sua conclusão.
Por determinação do prefeito, cópias do primeiro relatório da comissão de auditoria serão encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MP/PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores.
Fruet determinou ainda a prorrogação dos trabalhos da auditoria por mais 120 dias.
“Desde que assumiu o mandato, o prefeito Gustavo Fruet pediu que déssemos total transparência a todos os processos e documentos relativos à Urbs e ao transporte coletivo. Em poucos meses, criamos a comissão de revisão da tarifa, a comissão de auditoria e tornamos públicos todos os contratos da Urbs. Isso nunca havia sido feito em outra administração”, comenta o presidente da Urbs, Roberto Gregório.
A Comissão de Auditoria é formada por representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica, Universidade Positivo, da Plenária Popular do Transporte Coletivo, de diversos Sindicatos, da Câmara Municipal, além de técnicos da própria Urbs, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças.
O objetivo da auditoria é aprofundar e tornar públicas as informações, sempre com amplo direito ao contraditório. A atual administração da Prefeitura não emite juízo de valor sobre os relatórios, encaminhando aos órgãos competentes. “Para dar mais transparência ao processo, estamos tornando público o relatório”, afirma Gregório.
Para ter acesso ao relatório, acesse Aqui.