Os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) comemoraram a sanção da nova Lei de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal de Curitiba (RPPNM), que cria mecanismos para estimular a preservação dessas áreas. Os detalhes da lei, de nº 14.587, foram apresentados a donos de RPPNM pelo prefeito Gustavo Fruet, em reunião nesta quarta-feira (25), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Curitiba como sempre sai na frente. Não há outro município do Brasil que tenha uma lei que apoie e valorize tanto os proprietários de áreas verdes”, disse o empresário Marcelo Santana, proprietário de seis reservas, que juntas totalizam 50 mil metros quadrados de área verde preservada, localizadas no bairro Campo Comprido em Curitiba.

Sancionada pelo prefeito em janeiro deste ano, a Lei 14.587 permite, entre outras coisas, que o proprietário de uma RPPNM tenha a concessão do potencial construtivo renovada a cada 15 anos, com possibilidade de transferir o potencial construtivo desta área para outro imóvel. Anteriormente a concessão era emitida apenas uma vez.

As RPPNMs são unidades de conservação em área privada. A criação é um ato voluntário do proprietário, que ganha em troca a isenção de taxas e impostos.

Curitiba foi pioneira ao incluir em sua legislação municipal a criação de RPPNM em prol da conservação da biodiversidade urbana. A primeira lei foi sancionada em 2006 e a segunda em 2011. Atualmente a cidade possui 15 RPPNMs que totalizam 118 mil metros quadrados de áreas particulares preservadas. A primeira foi decretada em março de 2007. 

Durante o encontro, Gustavo Fruet salientou que a cidade passa por um período de grandes mudanças, que incluem a revisão do Plano Diretor, cuja proposta final seguirá para votação na Câmara em março. O texto, entregue esta semana pelo Ippuc ao prefeito, incorpora temas como desenvolvimento econômico, social, tecnológico e ambiental, além dos sistemas viário, uso do solo e transporte público.

O prefeito também falou sobre as medidas tomadas para tornar a cidade mais inclusiva e acessível a pessoas com deficiência. Ainda citou o ganho de áreas públicas preservadas com a inauguração da Reserva do Bugio, que será a maior reserva urbana do País.

“Estamos valorizando os proprietários de áreas verdes que optam pela conservação. A nova lei sobre reservas do patrimônio natural prevê que a cada 15 anos, conforme avaliação do Conselho Municipal de Urbanismo, o proprietário dessas área possam vender esse potencial construtivo para o mercado fazendo frente ao mercado imobiliário”, disse. Outras novidades que agradaram aos donos das áreas foi a possibilidade de construção de imóveis em até 20% do terreno para uso das famílias e de uso para unidades terapêuticas.

Para o presidente da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, o próximo passo será Curitiba avançar para uma ação integrada com municípios da região metropolitana na área ambiental.

Com uma RPPNM de 5 mil metros quadrados localizada ao lado do Parque Barigui, Juliano Barreto Correia diz que a nova legislação é uma antiga reivindicação dos proprietários de área verdes preservadas. “Nos últimos quatro anos vínhamos solicitando ao poder público a atualização e regulamentação da lei. Agora a renovação do potencial construtivo poderá ser feita a cada 15 anos”.

Outra mudança é sobre a compatibilização da legislação municipal com a legislação federal e estadual, em imóveis que tenham floresta de araucária e que por isso já possuem grandes restrições em relação a qualquer intervenção (Lei Federal nº 11.428/2005) e em lotes com Área de Proteção Permanente, nas quais a legislação estabelece restrições a ocupação de margens de rios e nascentes (Lei Federal nº 12.651/2012).

O evento realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (APAVE) contou também com a presença de outros proprietários de RPPNMs,  ambientalistas e representantes do setor.

Participaram ainda do encontro os secretários de Meio Ambiente que integram o Fórum  Municipal de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Curitiba , os vereadores Paulo Salamuni, Jonny Stica, Bruno Pessuti e Noemia Rocha, além de administradores regionais.