Conjunto de medidas necessárias para debelar a crise financeira herdada pelo município, o Plano de Recuperação de Curitiba foi abordado nesta terça-feira em reunião técnica na Câmara Municipal que reuniu os secretários municipais Vitor Puppi (Finanças), Luiz Fernando Jamur (Governo), Carlos Calderon (Administração e RH), o presidente do IPMC, José Luiz Rauen, e 36 vereadores.
O encontro foi realizado para debater e tirar dúvidas sobre os 12 projetos de lei enviados à Casa no último dia 28. Novo encontro está agendado para a semana que vem.
O Plano reúne o arcabouço necessário para a administração reverter um quadro financeiro que caminha rapidamente para inviabilizar o cumprimento das obrigações da administração, como prestação de serviços, pagamento de fornecedores e salários dos servidores.
A dívida vinda da gestão anterior soma R$ 1,2 bilhão e o déficit orçamentário chega a R$ 2,1 bilhões – o equivalente a 25% do orçamento anual.
“Trata-se de um processo democrático de debate e esclarecimento”, disse Vitor Puppi, coordenador do Plano de Recuperação. “A situação é delicada e quanto mais pudermos abordar essas medidas, melhor para o município.”
Segundo Puppi, as mudanças previstas no Plano são necessárias, sob pena de “o município ir sendo desligado aos poucos”. Ele explicou aos vereadores que, caso o passivo não comece a ser resolvido logo, em pouco tempo haverá um quadro ainda mais grave.
“Nós não podemos deixar a situação de irresponsabilidade fiscal continuar. As despesas estão maiores do que o orçamento”, afirmou o secretário, destacando que uma das preocupações da atual gestão foi trabalhar com todos os números de forma transparente e realista. “Havia muita coisa escondida, não permitindo uma avaliação adequada da situação deixada pela gestão anterior.”
IPMC
Uma das principais medidas do Plano de Recuperação, as mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), merecem atenção especial, destacou José Luiz Rauen.
Segundo ele, a progressão dos gastos do município com o instituto é uma bomba-relógio que em pouco tempo vai consumir boa parte do orçamento, inviabilizando investimentos da cidade em outras áreas. “Fizemos um trabalho técnico exaustivo para chegar a esta proposta de reengenharia do IPMC”, disse Rauen, destacando as vantagens que o novo fundo de pensão deverá trazer para o sistema.
Análise intensa
O vereador Sérginho do Posto, presidente da Câmara, lembrou que o conjunto de medidas está passando por análise rigorosa dos vereadores.
Para a semana que vem, a Casa realizará uma reunião técnica com os sindicatos e mais uma com representantes da administração. “Queremos que todos os projetos de lei enviados sejam amplamente debatidos da forma mais técnica possível”, disse o presidente.
Já o líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello, lembrou que a Câmara “tem mantido um diálogo franco e aberto com os sindicatos que representam os servidores municipais”.
Segundo ele, vários vereadores estão sendo procurados de forma individualizada para tratar de questões relativas ao Plano de Recuperação. “Também é nossa função prestar os esclarecimentos dessa forma”, disse. “Vamos ampliar o debate e mostrar, com números e fatos, qual é a situação da cidade de Curitiba hoje.”
Servidores
Além do debate permanente com os vereadores, o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, lembra que a Prefeitura também está mantendo um diálogo permanente com os servidores e com os sindicatos que os representam.
Em março foi criada uma comissão com representantes da administração e dos sindicatos (de servidores, do magistério, dos guardas municipais, procuradores e auditores do município).
Segundo Jamur, já foram realizados seis encontros para tratar das mudanças propostas pelo município. “Temos um processo contínuo para esclarecimento do conjunto dos servidores, que corre paralelamente ao debate que fazemos com os vereadores”, disse Jamur. “Em todas as secretarias as mudanças estão sendo explicadas ao corpo funcional.”
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