A Prefeitura de Curitiba retomou o processo de reabertura da UPA CIC depois de reverter na Justiça a liminar que havia suspendido o edital de chamamento para qualificação Organizações Sociais (OSs) para operar serviços de saúde, agilizando o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A decisão favorável ao município foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná no dia 24 de janeiro. Assim, anulou a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de 29 de novembro de 2017, que suspendia a abertura do chamamento em razão da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Em sua decisão, Arida argumentou a favor das OSs dizendo que “é possível entender como plausíveis os motivos arguidos pela municipalidade sobre a necessidade de implementação de um modelo alternativo ao já existente, no tocante específico à UPA CIC, como forma de se obter uma experiência com um novo modelo de gestão”.

E acrescentou, sobre a UPA CIC: “o retorno de seu funcionamento por outro viés revela-se essencial e estratégico, até mesmo para retirar a sobrecarga gerada às outras Unidades de Pronto Atendimento em razão de seu fechamento temporário.”

Com o resultado, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad) reabriu o edital de chamamento para qualificação das empresas no último dia 29.

A Comissão de Qualificação do processo está avaliando os documentos de nove empresas que responderam ao edital com o intuito de se qualificarem como OSs.

As que forem qualificadas poderão participar de novo processo seletivo, a ser definido em futuro edital, para escolha da entidade apta a celebrar eventual contrato para o gerenciamento da UPA CIC.