O prefeito Gustavo Fruet encaminhou nesta sexta-feira (29) à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o primeiro Plano Municipal de Educação de Curitiba. O documento - mantido na forma como foi aprovado na Conferência Municipal de Educação - estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação no município nos próximos dez anos, tanto na rede pública quanto na privada. Resultado de uma ampla discussão entre o poder público e a sociedade civil, o plano deve ser votado até 24 de junho.

“É o cumprimento de um compromisso que assumimos com a cidade: construir com diálogo e transparência o Plano de Educação, que funcionará como um instrumento norteador para o futuro da educação em Curitiba”, disse Gustavo Fruet. Previsto em lei federal, o plano servirá para orientar políticas e estratégias na educação, visando assegurar a crianças, adolescentes, jovens e adultos educação de qualidade com vigência de dez anos. O texto estabelece previsões de prazos e recursos financeiros a serem aplicados na área.

O processo de discussão do Plano Municipal de Educação começou em 2013, a partir da criação do Fórum Municipal da Educação, e envolveu centenas de participantes de diferentes segmentos.

O documento inclui dez diretrizes: superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na superação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município; valorização dos profissionais da educação escolar básica; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; e fortalecimento do regime de colaboração.

Para atender as necessidades especificas do município de Curitiba, o projeto contém 26 metas, seis a mais do que as 20 metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação, aprovado em junho de 2014. Para o alcance de cada meta foi definido um conjunto de estratégias. No total, são 337 estratégias, aprovadas durante a Conferência Municipal de Educação que aconteceu em 16 e 17 de maio, promovida pela Secretaria Municipal da Educação em parceria com o Fórum Municipal da Educação.

Metas ousadas

Algumas metas são bastante ousadas, considerando o prazo de dez anos para a sua efetivação e a necessidade de aportes financeiros que dependem inclusive de regime de colaboração entre Município, estado e união. A implementação das metas será, portanto, condicionada às dotações orçamentárias previstas para a educação e consignadas nos Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias do Município e ainda ampliadas e complementadas em regime de colaboração, garantindo-se assim o aporte de recursos financeiros necessários.

“A cada três anos acontecerão conferências de educação, previstas no próprio Plano Municipal da Educação para o acompanhamento e avaliação das metas e estratégias. Por ter sido construído de forma plural, a efetivação desse plano será acompanhada pela sociedade civil, representada pelo Fórum Municipal de Educação e ainda por meio das conferências onde será possível propor revisão e ajustes ao plano para atender à realidade econômica e social de cada período”, explica a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo.

O plano prevê questões como universalização do acesso ao ensino, ampliação da qualidade nos atendimentos, ampliação da formação continuada e da valorização dos trabalhadores da área. Além disso, estabelece uma articulação maior com outras áreas, como saúde, assistência social e cultura, garantindo assim o direito à educação e ao desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas.

Processo democrático

Até virar um extenso e consistente documento orientador de políticas para a educação da cidade, o plano passou por várias etapas, que envolveram a participação de gestores da educação, estudantes, pais e responsáveis por crianças e estudantes, trabalhadores da área, entidades científicas, movimentos sociais e outros grupos representativos da sociedade.

“Foi sem dúvida um movimento inédito e muito rico para a cidade que debateu e planejou o que se pretende para o futuro da educação em Curitiba”, disse Roberlayne. A elaboração do documento contou com boa representatividade das entidades, tanto das que compõem o Fórum Municipal da Educação quanto outras. Todos os segmentos puderam expor ideias, bem como suas críticas, diante das discussões e propostas apresentadas.

Cronologia do Plano:

2013 – Criação do Fórum Municipal da Educação de Curitiba como espaço de participação da sociedade na construção de políticas educacionais e promoção de ações efetivas para a elaboração do Plano Municipal da Educação.

8 de junho de 2013 – Pré-Conferência Livre para a discussão dos eixos do Plano Nacional da Educação

21 e 22 de junho de 2013 – Realização da Conferência Municipal da Educação de Curitiba para discussão do Plano Nacional da Educação. As 20 metas aprovados no Plano Nacional da Educação deram origem às metas incluídas posteriormente no Plano Municipal da Educação.

24 de junho de 2014 – Sancionada Lei Federal nº 13.005/2014 referente ao Plano Nacional da Educação – PNE. A lei, no artigo 8, prevê o prazo de um ano para os municípios elaborarem seus Planos Municipais de Educação.

2014 – Realização de onze encontros promovidos pelo Fórum Municipal da Educação para discutir e planejar o Plano Municipal da Educação.

13 de Março de 2015 – Equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação divulga o documento: “Construindo o Plano Municipal da Educação: uma contribuição para o diálogo”.

Abril de 2015 – realização de pré-conferências livres dos segmentos

13 a 25 de abril – Consulta pública virtual

17 de abril a 12 de maio - consulta aos alunos da rede municipal de ensino de Curitiba

16 e 17 de maio – Conferência Municipal de Educação, em que foram discutidas, sistematizadas e aprovadas as diretrizes, metas e estratégias que compõem o projeto de lei do Plano Municipal da Educação de Curitiba.