A Prefeitura de Curitiba ampliou em 130% no ano passado o volume de dados disponíveis para consulta em seu Portal de Dados Abertos. Abrigado no Portal da Transparência, o site permite livre acesso a informações de diversos órgãos municipais. Agora já são 24 bases de dados acessíveis pela internet, referentes a organismos da administração direta, indireta e autarquias, em áreas como saúde, transportes, finanças, entre outros.
Criado com o objetivo de promover a transparência e a cidadania participativa, o portal permite o acesso e download de documentos, informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização. O uso das bases fornecidas é livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação. “Temos o compromisso de, a cada mês, disponibilizar novas bases em formato aberto, facilitando o acesso às informações de forma rápida e transparente”, destaca Bruno Lara, coordenador do Projeto de Dados Abertos do município.
A Política de Dados Abertos foi adotada oficialmente pela administração municipal em outubro de 2014, quando o prefeito Gustavo Fruet firmou o decreto 1.024/2014, que estabelece parâmetros para que dados de órgãos públicos municipais sejam colocados à disposição da sociedade de maneira cada vez mais acessível.
O objetivo do decreto é simplificar a publicação de dados para que qualquer interessado possa utilizá-los da maneira como desejar, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. A norma é complementar à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que instituiu em âmbito nacional a necessidade de as administrações públicas promoverem a transparência.
24 bases de dados
Dentre as bases de dados disponibilizadas no Portal, podem ser encontradas, por exemplo, as referentes ao Programa "Disque Economia", o serviço prestado pela Secretaria Municipal do Abastecimento de Curitiba que coloca à disposição do público para consulta o preço de 302 itens que são coletados em 14 supermercados da cidade.
Outro exemplo são os dados gerados na Central 156, o canal de comunicação via telefone entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Curitiba, para solicitação de informações ou serviços de âmbito administrativo municipal. Na base de dados estão incluídas todas as demandas direcionadas às secretarias e órgãos da administração municipal, com dados oriundos do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC).
É possível acessar também dados sobre a relação de alvarás para liberação de atividades comercias e edificações dentro do município, bem como dados sobre o transporte coletivo de Curitiba, com informações como linhas, pontos, itinerários, posição dos veículos e horários, entre outros.
A Política de Dados Abertos adotada pela administração municipal representou um importante diferencial durante a realização do Hackathon 2015, a maratona digital organizada pela Prefeitura em parceria com o Sebrae-PR e a Universidade Positivo para promover o empreendedorismo cívico, ou seja, o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltados à melhoria da qualidade de vida e dos serviços públicos. Com base nos dados abertos de diferentes órgão públicos municipais, os cerca de 120 participantes do Hackathon 2015 geraram 19 diferentes aplicativos para a cidade.
Dia Internacional dos Dados Abertos
A Prefeitura de Curitiba acredita que as informações que estão sob a guarda do Município são públicas e devem estar disponíveis a toda a sociedade. Por este motivo, apoia e participa neste sábado (5) do Dia Internacional dos Dados Abertos, iniciativa promovida pela Open Knowledge Foundation, simultaneamente com o hackathon internacional CodeAcross, organizado pela rede do CodeforAmerica.
Fazem parte do CodeforAmérica, a filial nacional OpenBrazil, que promove eventos e hackathons de dados abertos e tecnologia cívica, e seu capitulo curitibano Code for Curitiba, que reúne programadores, empreendedores, designers, cidadãos, servidores públicos e gestores de tecnologia da informação (TI), e promove projetos de tecnologia cívica, voltada para a transparência e dados abertos em diferentes esferas de governos.
Na edição de 2015 do CodeAcross Brasil, Curitiba foi classificada entre as cidades mais transparentes do mundo, em uma avaliação que estudou as iniciativas de transparência em mais de 100 administrações municipais em diversos países. O evento CodeAcross Curitiba deste ano acontecerá na Federação das Indústrias do Estado (Fiep) e a Prefeitura de Curitiba participa fornecendo as informações que irão permitir a avaliação da qualidade das ações promovidas pela administração e o grau de maturidade alcançado na abertura de dados.
Serão, ao todo, 252 eventos mundiais realizados nesta data em diferentes cidades. Participam do evento urbanistas, hackers cívicos, funcionários do governo, desenvolvedores, designers, líderes comunitários, e qualquer pessoa que queira contribuir para promover melhorias em sua cidade.
“Apoiamos ações que promovam a abertura de dados da administração pública, para uso livre pelo cidadão. Movimentos como o Hackathon Curitiba e de hackativismo cívico, como o CodeAcross Brasil, promovido pelo OpenBrazil e CodeForCuritiba, já produziram aplicativos para a cidade a partir dos dados abertos da PMC”, destaca Ana Paula Bertolin, assessora de Projetos da Secretaria da Informação e Tecnologia.
“O objetivo do OpenBrazil e CodeForCuritiba é de promover uma união entre cidadãos e o governo através do fomento de tecnologia cívica, fortalecido por um ecossistema efetivo de dados abertos para ajudar na criação de soluções que irão aprimorar a vida do cidadão e a do servidor público. Fazemos isso através da organização e apoio de hackathons periódicos junto com liderança, apoio e envolvimento chave das organizações líderes como a Prefeitura de Curitiba” diz Nima Kazerooni, co-fundador do OpenBrazil.
“Pouco mais de um ano depois do lançamento do programa nacional, nossos grupos regionais contam com mais do que 350 'hackers do bem', organizando hacknights e hackdays semanais nas suas cidades,” diz Thierry Delbart, líder do CodeForCuritiba.
Transparência
O esforço da Prefeitura para tornar o acesso a dados públicos mais fácil e transparente tem sido reconhecido por uma série de rankings elaborados por instituições que se dedicam ao tema. Em novembro passado, Curitiba recebeu nota máxima da Controladoria-Geral da União (CGU) na Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios.
Em setembro, Curitiba já havia sido distinguida com outra boa avaliação de sua política de transparência. Juntamente com Vitória (ES), a cidade lidera o ranking das capitais brasileiras com melhores políticas de transparência, de acordo com os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Ethos e realizada por 14 entidades da sociedade civil.