O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta quarta-feira (4), com veto parcial, lei aprovada pela Câmara Municipal que altera as normas do transporte individual de passageiros e amplia a fiscalização sobre o transporte irregular.
O projeto de lei (005.00201.2015), de autoria dos vereadores Jairo Marcelino e Chico do Uberaba, foi aprovado por ampla maioria pela Câmara, em abril. “Com esta alteração, o município complementa a política de táxi adotada a partir de 2013, que garantiu melhoria significativa no atendimento à população, sem prejuízo à possibilidade de análises complementares e adoção de novas tecnologias”, afirma o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior.
O parágrafo 2° do artigo 1° estabelecia que “não será permitido transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda às exigências previstas nesta lei”. Esse parágrafo foi vetado com base no entendimento da Procuradoria Jurídica da Urbs de que o texto provoca confusão, uma vez que o artigo 1° da lei trata especificamente do táxi (que se encaixa na categoria aluguel), enquanto o parágrafo 2° trata da categoria particular. Além disso, as restrições e multas ao transporte de passageiros sem prévia autorização já estão estabelecidas no Artigo 20-A da lei, incluído pela Câmara, e que trata de forma geral do transporte individual.
De acordo com Gregório, o veto parcial também abre a possibilidade de análises complementares de novas tecnologias, desde que devidamente autorizadas e adequadas à regulamentação.
Tecnologia
O presidente da Urbs destaca que uma das primeiras medidas adotadas na área de táxi, na atual gestão, foi a liberação do uso de aplicativos, beneficiando os usuários e incentivando que as próprias empresas e centrais de táxi criassem seus aplicativos. Um deles, inclusive, voltado a facilitar o atendimento do serviço de táxi a pessoas com deficiência.
Ele lembra que a atual gestão abriu dados municipais para utilização pela sociedade, no chamado sistema open data, no qual Curitiba é uma das pioneiras no país. Isso permitiu, por exemplo, o desenvolvimento de aplicativos por pessoas ou grupos privados beneficiando usuários do transporte coletivo ao ampliar o alcance das informações.
Atualmente, 40 empresas ou grupos, além de universidades e órgãos públicos, possuem senha para acesso direto ao banco de dados do transporte coletivo. Para ter acesso a estes dados, basta protocolar uma solicitação na Urbs indicando a finalidade e se responsabilizando pelo uso dos mesmos. Após análise da área técnica, o que é feito em poucos dias, é liberada uma senha para acesso aos dados.
Paralelamente, Curitiba buscou fortalecer e modernizar o serviço de táxi da cidade, de forma a assegurar à população um atendimento rápido, eficaz e de qualidade. A nova política, adotada a partir de 2013, permitiu a primeira ampliação da frota dos últimos 40 anos, de 2.252 para 3.002 táxis, por meio da primeira licitação para placas de táxi da história da cidade.
Também estabeleceu horários de pico, em que 100% da frota deve estar em operação; e determinou um período de 12 horas de serviço, no mínimo, por dia. Dessa jornada, pelo menos 30% devem ser cumpridos pelo autorizatário – exigência que evita que pessoas detenham placas de táxi apenas para arrendar a terceiros.
As mudanças vieram acompanhadas da criação da categoria de táxi compartilhado, com veículos adaptados para atendimento prioritário ao transporte de pessoas com deficiência com segurança, conforto e dignidade; e o táxi especial, operado por motoristas com deficiência.
A nova realidade do táxi na cidade foi percebida pela população. O tempo de espera baixou para no máximo dez minutos, ao mesmo tempo em que aumentou o número de atendimentos. Atualmente, os 3.002 táxis fazem em torno de 50 mil atendimentos por dia, quatro mil a mais do que registrado antes do aumento da frota.