O novo modelo de gestão que será aplicado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC estabelece uma série de controles da prestação dos serviços de saúde, além de indicadores e metas de desempenho que precisam ser cumpridas pela organização social que será responsável pelo trabalho, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

Fechada pela gestão anterior, a UPA será reaberta no próximo dia 31 de julho.

Além de estar submetido a controles, avaliações e auditorias da Secretaria Municipal da Saúde  (SMS) já existentes na rede municipal, o trabalho do INCS passará pelo crivo de uma Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão.

Trata-se de uma comissão determinada pelo prefeito Rafael Greca com o objetivo de fiscalizar especificamente a UPA CIC, primeira unidade de saúde a ser gerenciada por uma OS. Ela é composta por membros da SMS, do Conselho Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e da Secretaria Municipal de Finanças.

“O modelo é promissor e traz uma série de vantagens, por isso deve ser aplicado da forma correta, ou seja, com controle e monitoramento firmes por parte do poder público. Em Curitiba, a OS terá acompanhamento sistemático e muito próximo”, diz a secretária municipal da saúde, Márcia Huçulak.  “Do ponto de vista de atendimento para o usuário, nada vai mudar.”

A secretária destaca que o município continua sendo integralmente responsável constitucional pela garantia da prestação dos serviços de saúde na unidade. “A UPA CIC continua sendo pública, com todo seu patrimônio pertencente ao município”, explica ela.  

Modelo
Os profissionais contratados precisarão atender a todos os requisitos legais para o exercício da profissão – seguirão, portanto, as exigências formais do sistema de saúde.

Os médicos, por exemplo, precisarão estar com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em dia. Já os enfermeiros deverão estar devidamente registrados no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), assim como os farmacêuticos e assistentes sociais em seus respectivos conselhos – o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Conselho Regional de Serviço Social (Cress).

A Comissão de Avaliação será responsável por verificar o cumprimento de todas as exigências por parte da prestadora do serviço, que é a responsável por realizar os processos seletivos e de contratação os profissionais que atuarão na unidade.

Mais agilidade
Este tipo de atribuição é um das vantagens do modelo que está sendo implementado no sistema de saúde da capital.

Segundo Huçulak, ele traz mais celeridade na contração de funcionários, serviços e compra de materiais e insumos, o que permite adequar mais rapidamente a estrutura do serviço à demanda do momento por atendimento.

“É interessante para a urgência e emergência médicas, áreas que exigem muita agilidade”, explica a secretária.

Outra vantagem para o município é a redução de gastos em relação ao modelo tradicional. O custo mensal da OS selecionada para administrar a UPA CIC será de R$ 1.697.200,00 – 19,5% a menos que no modelo tradicional.  A economia mensal será de R$ 408.651,00

“Os dois modelos de UPA (o atual e com gerenciamento via OS) apresentam estruturas semelhantes e oferecem os mesmos serviços necessários para uma unidade de urgência e emergência”, destaca Huçulak. “Para o usuário não muda nada.” 

A seleção da OS
O INCS foi escolhido para gerenciar a UPA CIC após vencer um processo público de seleção e qualificação, que começou em setembro do ano passado com nove entidades na disputa.

O primeiro passo da gestão municipal foi lançar um edital de qualificação das OSs. Por este processo foi possível selecionar as que cumpriam os pré-requisitos necessários.  Ao final desta fase, restaram oito OSs qualificadas.

O passo seguinte foi lançar um edital específico de seleção da OS, do qual só poderiam participar as aprovadas na fase anterior.

Esta fase incluiu a avaliação de critérios técnicos e financeiros de cada uma delas. Uma das exigências, por exemplo, era de que a OS tivesse prévia experiência na gerência de pronto-socorro ou UPA.

O processo de escolha foi pautado em três valores fundamentais para a administração pública: preservação da vida, humanização, segurança do paciente e qualidade nos atendimentos (melhor alternativa terapêutica possível).

Após a avaliação de todos os critérios, fase recursal e análise de recursos administrativos, o INCS foi homologado como vencedor da seleção. O contrato com a Prefeitura de Curitiba tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos.

O INCS tem 11 anos de atuação na área de gerenciamento de serviços de saúde. Atualmente administra duas UPA em São José dos Campos, o setor de diagnóstico da Santa Casa de Sorocaba e um Hospital em Mogi Guaçu que conta com UTI e Pronto Socorro.  

Pacificado no TC
O modelo de OSs já aplicado com sucesso no setor de Saúde em cidades como São Paulo, São José do Campos, Ponta Grossa, Araucária, Pinhais, entre outros. As vantagens referem-se à agilidade conferida a gestão, contratação de pessoal, movimentação de recursos humanos e compra de materiais.

Organização Social é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que realiza atividades de interesse da comunidade, em contratos com o poder público.

 Márcia Huçulak destaca que o modelo não significa terceirização dos serviços. “Esse é um assunto pacificado no Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz.

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 Veja as diferenças