Principais destaques:
- R$ 614 milhões não têm nenhum empenho. Tudo sem respaldo legal.
- R$ 358 milhões de restos a pagar de 2016, sem previsão legal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- IPMC tem rombo milionário.
- Investimentos despencaram 67% entre 2012 e 2016.
- Despesa bruta com servidores cresceu 70%.
- Cohab está à beira da insolvência.
- Lei Federal é clara sobre “crime de responsabilidade”.
A gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet deixou uma dívida de R$ 1,27 bilhão. O levantamento da Secretaria Municipal de Finanças aponta que o valor é três vezes maior do que o encontrado no início da gestão anterior, em 2013: cerca de R$ 400 milhões. Metade da dívida herdada – R$ 614 milhões – foi feita de forma irregular. Isto é: não existe o instrumento legal de pagamento, o chamado empenho.
Diversos serviços – como coleta de lixo e pagamento a hospitais – não tiveram seus pagamentos efetuados no último trimestre de 2016. Somando mais de R$ 358 milhões, os restos a pagar estão sem previsão legal de disponibilidade financeira para pagamento. Além disso, a gestão Fruet deixou um rombo de mais de R$ 400 milhões no Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), o que pode comprometer as aposentadorias dos servidores municipais. (Clique aqui e veja a composição da dívida).
“A dívida de Fruet demonstra um desequilíbrio total de gestão. Fruet se fechou em uma redoma invisível e tinha certeza que seria reeleito. Deixou de acompanhar os problemas da cidade, em especial os problemas financeiros gerados pela crise do modelo petista, que ele implantou em Curitiba”, disse o prefeito Rafael Greca. “Não deu certo.”
O crescimento da dívida no período foi de 200%, contra uma inflação acumulada de 32,5% (IPCA Geral). “Recuperar esse estrago vai exigir um esforço descomunal da prefeitura, o que temos feito desde o primeiro dia desta gestão. Vamos equacionar essas contas e trazer as finanças de volta aos eixos.”
Sem que tenha sido feita nenhuma previsão de pagamento, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar empenhados em 2016 somam R$ 358 milhões. Somente a dívida com limpeza pública soma mais de R$ 120 milhões, por atrasos de pagamento desde junho do ano passado. A dívida também atinge gastos na saúde (com hospitais), na educação (com merenda) e até contas de luz.
Sem empenho
Metade da dívida – R$ 614 milhões – foi feita sem se ter nenhum empenho a ela vinculado, o que também contraria a legislação, numa situação que o secretário municipal das Finanças, Vítor Puppi, classifica de muito grave. “A lei veda realização de despesa sem empenho prévio. É crime”, afirmou o secretário.
A Lei Federal 201/67, em seu Artigo Primeiro é clara: “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores: [inciso 5] ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”. (Clique aqui e veja o encaminhamento que será dado.)
Boa parte dessas contas sem empenho fica nas áreas de Saúde e Educação, mas a situação é crítica em vários setores da administração municipal. Há dívidas no setor de informática, com empresas e limpeza pública e também em obras públicas. Há casos como o dos hospitais, que foram feitos desvios de recursos federais para quitar outras contas de custeio, o que também é proibido pela legislação federal. Essa medida da gestão anterior prejudicou nove hospitais da cidade.
Atualmente a dívida total com fornecedores soma R$ 826 milhões.
Outro rombo significativo é no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A conta chega a mais de R$ 400 milhões, valor que cresceu em R$ 170 milhões pela falta de repasses da prefeitura entre setembro e dezembro do ano passado.
A situação também é crítica nas autarquias. A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está à beira da insolvência, com 11 contratos paralisados e quatro com risco de encerramento. O órgão tem R$ 40 milhões em dívidas tributárias, trabalhistas e com prestadores de serviço. Há 232 unidades com obras paradas e outras 285 que nem foram iniciadas.
“Mesmo assim, a gestão anterior assinou contrato, em 26 de dezembro passado, renovando por mais quatro anos o aluguel da sede do Palácio Clube Curitibano, atual sede da Cohab, por R$ 160 mil mensais”, disse Rafael Greca.
Por que cresceu?
Segundo Puppi, houve claro descontrole da gestão das finanças da cidade. “Uma administração responsável teria feito os ajustes há muito tempo”, avalia ele.
Agora, afirma o secretário, vai ser preciso um grande esforço para trazer Curitiba de volta a uma situação de normalidade fiscal. “O que tivemos na gestão anterior foi um descalabro.”
Nos últimos anos, a Prefeitura viveu um quadro em que as despesas cresceram num patamar muito maior do que a receita.
De 2012 ao fim de 2016, a despesa bruta com pessoal aumentou 70%, enquanto a Receita Corrente Líquida (soma das receitas com impostos e transferências correntes) aumentou apenas 28% no período. Ao mesmo tempo, o custeio da prefeitura cresceu.
Com isso, o quadro das finanças municipais se tornou rapidamente critico e grave, segundo Puppi.
“Gerou-se uma situação de descontrole financeiro e orçamentário que comprometeu a capacidade de investimento do município e a prestação de serviços públicos essenciais à população”, analisa Puppi.
A consequência direta desse descontrole foi a redução da capacidade investimento da prefeitura, inclusive para atender serviços básicos, como a manutenção da cidade. Desde 2012, os investimentos do município desabaram 67%, registrando em 2016 apenas R$ 156 milhões – em 2012, o valor nominal era de R$ 479 milhões.
Puppi destaca que o levantamento do que chama da “situação caótica” precisou ser todo feito a partir de 02 de janeiro, já que durante a transição nenhuma informação financeira foi repassada à equipe atual, que teve de fazer os estudos preliminares antes de assumir com base em informações incompletas ou superficiais do Portal da Transparência.