Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que estão chegando aos imóveis de Curitiba trazem este ano mudanças em relação à Taxa de Coleta de Lixo.
Veja o que e por que mudou.
Por que o município cobra Taxa de Coleta de Lixo?
Trata-se de um serviço essencial para a população e exige uma gestão complexa. O município recolhe por ano cerca de 1 milhão de toneladas de resíduos, na cidade inteira, pelo menos cinco vezes por semana (três do lixo orgânico e duas do lixo que não é lixo).
Além da coleta, é preciso tratar e armazenar esses resíduos de maneira adequada, sob pena de danos ao meio ambiente.
Curitiba tem um serviço de excelência neste setor, entre os melhores do país. A qualidade é a mesma em todos os bairros.
Imagine se isso não funcionar direito.
A taxa não é uma exclusividade daqui, ela é cobrada em todas as grandes cidades.
Quem paga a taxa de lixo?
Como todo serviço, a coleta tem um custo – e ele é bastante alto. Até a desvinculação promovida para este ano, apenas uma parte dos usuários pagava integralmente pelo serviço. A partir de agora, todos irão pagar.
Por que foi feita a desvinculação da taxa do lixo do IPTU?
Para acabar com uma distorção na cobrança, melhorar a distribuição dos custos entre os usuários e diminuir o déficit do município com o serviço.
Há uma diferença entre “taxa” e “imposto”. A primeira existe para arcar com os custos de um serviço específico – no caso, a coleta de lixo. Já o imposto, segue várias regras específicas, que dizem respeito às políticas tributárias do país, dos estados e dos municípios.
Como a Taxa de Lixo e o IPTU historicamente são cobrados juntos, os descontos e imunidades aplicados no imposto acabavam incidindo também na taxa.
Um imóvel que preserva área verde, por exemplo, tinha abatimento no IPTU. Mas o lixo que ele produz continua sendo o mesmo. É justo ele não pagar – ou pagar menos – pelo serviço de coleta?
A desvinculação, portanto, permite que o município distribua os custos de maneira mais completa entre aqueles que utilizam o serviço, diminuindo o déficit e permitindo, assim, que esse dinheiro seja usado em outras áreas da cidade, melhorando a vida dos moradores da cidade.
Quem era isento ou tinha desconto na taxa de lixo?
Clubes, igrejas, associações, imóveis públicos e residências de até 70 metros quadrados e valor de R$ 140 mil, ex-combatentes, entre outros (clique aqui e veja a lista de isenções).
Eles somam aproximadamente 450 mil imóveis em Curitiba – ou mais da metade do total.
De quanto eram os descontos na taxa?
Variava caso a caso, indo desde um desconto mínimo (como 1%) até 100%; ou seja havia imóveis que não pagavam nada pela coleta.
Quanto custa a coleta em toda a cidade?
A previsão para 2018 é de cerca de R$ 209 milhões.
Quanto falta para fechar a conta?
Em 2017, o déficit foi de aproximadamente R$ 80 milhões.
De quanto é a Taxa de Coleta de Lixo para 2018?
São os mesmos valores cobrados em 2017: R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 para imóveis não-residenciais.
Quem continua tendo desconto?
Os chamados “imóveis simples”, de até 70 metros quadrados com valor venal de até R$ 140.000,00. Eles se enquadram como imóveis de baixa renda e têm redução de 50% da TCL.
Qual o peso financeiro para cada imóvel pelo recolhimento do seu lixo?
Os imóveis de baixa renda pagam R$ 0,37 (37 centavos) por dia pelo serviço; os residenciais, R$ 0,75; e os comerciais, R$ 1,30.
Como funciona o pagamento a partir de agora?
A operação de pagamento é exatamente a mesma à que o contribuinte está acostumado. A Taxa de Coleta de Lixo continua incluída e é discriminada no boleto do IPTU.
Para aqueles que eram isentos ou tinham desconto, o boleto passa a incluir o valor da taxa.
O pagamento é feito numa única operação bancária, de forma conjunta.
Num exemplo genérico de um imóvel que tinha desconto na taxa de lixo pela vinculação ao IPTU, um boleto de R$ 100,00 no ano passado passou este ano para R$ 331,00. Por que isso aconteceu? Quer dizer que o IPTU aumentou nessa proporção?
Não. O IPTU continua com a alíquota inalterada (apenas com reposição da inflação e o ajuste na base de cálculo), mas a taxa de lixo passou a ser cobrada integralmente.
O boleto inclui o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo. No ano passado, o pagamento neste exemplo foi de R$ 50,00 para o IPTU e R$ 50,00 para o lixo (a taxa não poderia ser maior que o IPTU, já que havia vinculação entre os dois).
Agora, elas foram desvinculadas. A conta este ano é: R$ 56,00 de IPTU e R$ 275,40 da TCL.
Mas a operação de pagamento é uma só. O valor do boleto inclui as duas.
Para quem já pagava a taxa de lixo integralmente, o que muda no boleto?
Nada. O valor da taxa continua o mesmo do ano anterior, e o valor do IPTU tem a incidência do reajuste, como ocorre todos os anos.
Como pagar?
À vista, com desconto de 4% até o dia 9 de fevereiro, para o valor integral (IPTU e taxa de lixo).
Parcelado em até dez vezes (a parcela mínima é de R$ 20,00), também para o valor integral do boleto.
A operação bancária é uma só: paga-se as duas ao mesmo tempo.
Clique aqui e veja mais.
Mais informações:
Central 156 – Telefone 156 ou site central156.org.br.
Sete dias por semana, 24 horas.