Com sete emendas ao projeto original, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (20/9) em segunda discussão o projeto que cria a CuritibaPrev, fundo de previdência complementar para o serviço público municipal. A medida faz parte do Plano de Recuperação de Curitiba, enviado à Câmara no fim de março.
As novas regras valerão para os novos servidores que vierem a entrar para o serviço público municipal e cujo salário seja superior ao teto do INSS, de R$ 5.531,55. A adesão dos servidores que já estão ativos será voluntária – quem não quiser participar continua com o sistema atual de aposentadoria.
O IPMC continua sendo responsável por todas as aposentadorias, atuais e dos novos servidores, até o limite do teto.
Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), José Luiz Rauen, com a aprovação da medida Curitiba deverá ser a primeira capital do país a ter um fundo complementar próprio.
O expediente já é usado, com sucesso, pela União e vários estados. “Entre as capitais, Curitiba saiu na frente; agora vamos trabalhar na implementação do sistema”, diz ele. “Os servidores sentirão na prática as inúmeras vantagens deste modelo para suas aposentadorias.”
Sustentabilidade
Além de propiciar melhores aposentadorias, de acordo com projeções feitas pelo IPMC, a medida é importante para dar sustentabilidade financeira à previdência municipal, interrompendo a rota de crescimento dos custos das aposentadorias que o modelo em vigor propicia. Segundo projeções do IPMC, até 2023 a contribuição feita pela prefeitura subiria dos atuais 18% para 27% do Orçamento.
Além disso, o déficit atuarial – que é o dinheiro que falta hoje para bancar todas as aposentadorias do quadro atual de servidores – chega a R$ 14,3 bilhões. Com a previdência complementar e outras mudanças efetivadas no IPMC esse déficit será equalizado ao longo dos próximos 35 anos.
Além dos servidores concursados da Prefeitura, poderão aderir ao CuritibaPrev, comissionados, vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Um dos diferenciais do projeto curitibano é a possibilidade de servidores que ganham abaixo do teto do INSS também participarem da fundação – normalmente, a previdência complementar é aplicada apenas para os salários acima do teto. A adesão dessa fatia do serviço público também será voluntária.
Próximos passos
Agora que a lei foi aprovada, Rauen explica que é preciso cumprir as medidas legais de estruturação da CuritibaPrev. A figura jurídica da previdência complementar curitibana será uma fundação, nos moldes da que existe, por exemplo nas empresas Copel e Sanepar.
É preciso fazer um pedido de autorização de funcionamento na Previc, autarquia ligada ao Ministério da Previdência, que vai analisar, por exemplo, a minuta do estatuto da fundação, o regulamento do plano de benefícios e o convênio de adesão ao fundo.
“A regulação deste setor, em todo o mundo, é cada vez mais rígida, o que é uma garantia a mais para os participantes”, destaca Rauen.
A expectativa do presidente do IPMC é que o sistema esteja apto a entrar em funcionamento até o fim do ano.
Peso econômico
Rauen destaca que Curitiba entra num setor que é um gerador de riquezas importante em todo o mundo. “Dos 40 maiores fundos de pensão do planeta, dez são ligados ao funcionalismo público”, afirma. “Isso não aconteceria se o sistema não fosse muito bom para seus beneficiários.”
Funcionamento
A principal mudança trazida pela previdência complementar é que o sistema de capitalização das aposentadorias substitui o sistema de repartição atual. Neste, os funcionários ativos bancam as aposentadorias com as contribuições previdenciárias descontadas de seus salários.
Segundo Rauen, para esse sistema funcionar de forma sustentável, é preciso ter pelo menos 4 ativos para cada aposentado. A relação em Curitiba é de 2,3 para 1, com tendência de ficar ainda menor na medida que há 25% dos 32 mil servidores ativos está elegível para solicitar aposentadoria nos próximos meses.
“O dinheiro que entra no sistema é usado quase que automaticamente para bancar os benefícios”, explica ele.
Com a previdência complementar, o servidor fará contribuições que variarão numa faixa de 3,75% a 7,5% do salário, o município fará um aporte do mesmo valor, dobrando na prática o capital investido pelo servidor. Esse dinheiro vai para o fundo, cuja conta do servidor é individualizada – podendo ser acompanhada de maneira regular, como se fosse uma conta de banco. O dinheiro do fundo será capitalizado ao longo dos anos estabelecidos em contrato até o servidor se aposentar, quando passará a usufruir do benefício.
Caso o servidor queira investir na previdência um valor acima desses percentuais, já que os investimentos tendem a ser mais atrativos do os de mercado, poderá fazê-lo, mas neste caso não haverá contrapartida extra do município.
Para os servidores que ganham abaixo do texto, a contribuição será de 3% com contrapartida de igual porcentagem.
Até o limite do INSS o sistema continua funcionando nos moldes atuais do IPMC. Na prática, o servidor terá dois sistema de previdência trabalhando pela sua aposentadoria
Emendas
As emendas aprovadas pelos vereadores tratam de teto para remuneração dos diretores da CuritibaPrev, do limite de taxa de administração do fundo (1%), da obrigação de manter informações atualizadas na internet, entre outros.
Clique aqui e saiba mais sobre a CuritibaPrev.