O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou nesta terça-feira (26/9) em audiência pública a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018,que deverá ser enviada à Câmara Municipal até o fim desta semana, e também o Plano Plurianual da cidade para 2018 a 2021.
Puppi destacou que o Orçamento do ano que vem está sendo elaborado de forma transparente, sustentável e sem subterfúgios, implementando na prática uma filosofia de respeito aos gastos públicos e da situação real do município.
O objetivo é não repetir a cenário encontrado este ano, cujo orçamento, elaborado no ano passado pela gestão anterior escondia um déficit de R$ 2,1 bilhões.
Pela primeira vez, por exemplo, os gastos com a previdência municipal (R$ 313 milhões) estão garantidos no Orçamento, do qual será retirado também o Fundo de Urbanização de Curitiba – um dinheiro que na prática não fica nos cofres da administração, mas que até então era incluído na peça orçamentária com fins de melhorar os resultados.
Os vereadores têm até o fim do ano parlamentar para analisar e votar o Orçamento.
Para 2018, a cidade trabalha com receitas de R$ 8,7 bilhões e gastos do mesmo montante. A cidade vai destinar um valor acima do gasto mínimo com Educação (25%), destinando 27,1% para o setor. Os gastos com Saúde ficarão em 20% do Orçamento (o piso legal é 15%). O maior gasto cabe à folha de pagamento dos servidores, que vai consumir em 2018 R$ 4 bilhões – isso equivale a 44,4% da Receita Corrente Líquida.
O investimento ficará em 4%, acima do registrado nos últimos anos.
Uma das grandes dificuldades do município é a queda na arrecadação de impostos. Puppi destacou que o ISS (Imposto sobre Serviço), principal fonte de receita própria da cidade, voltou ao nível de 2013 em Curitiba, em decorrência principalmente da crise econômica.
Participação popular
A coordenadora técnica do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública) Adriane Santos apresentou a composição do Plano Plurianual, que traz três grandes eixos de trabalho. Esses eixos se desdobram em sete programas a serem executadas até o fim da gestão, contemplando todas as áreas do município.
Ela destacou também que o Fala Curitiba foi ampliado de dez para 80 reuniões sobre a LOA em que os moradores participantes definem as áreas a receberem recursos.