Além de solicitar a aquisição/transferência, é possível fazer a simulação automática do cálculo do potencial construtivo adicional, pela internet, e ter uma estimativa de valores a pagar (OODC e CPC), assim como a área necessária a ser transferida do imóvel cedente (TDC).

A simulação pode ser efetuada por qualquer cidadão cadastrado, a partir do link Serviço online. Repetir as orientações que estão no endereço Aquisição do Potencial Construtivo Adicional ou recorrer ao Manual do Usuário, que traz orientações sobre o serviço:  o preenchimento correto do formulário online, quais os documentos e outras providências necessárias para solicitar as certidões de potencial.

Quando não é possível

Nos seguintes casos, a simulação não poderá ser realizada:

• Uso Misto: aquisição/transferência de potencial para mais de um uso simultaneamente (ex.: habitação coletiva e comércio e serviço setorial);
• Lotes com Indefinição de zoneamento;
• Aquisição/transferência de potencial nos termos das legislações anteriormente vigentes;
• TDC - Transferência do Direito de Construir oriunda de “Demais Potenciais”;
• Lotes que o valor unitário do m2 não esteja definido automaticamente pela SMF.

Nessas situações, deverá abrir uma “Solicitação de Potencial Construtivo”, que será encaminhada para análise do Departamento de Controle de Edificações devido às especificidades de cada solicitação, onde será identificada a modalidade do potencial construtivo a ser utilizada e efetuado o cálculo.

Valores não garantidos

Os resultados apresentados serão mera simulação e não constituem garantia da manutenção dos valores. Os saldos efetivamente disponíveis para a Transferência do Direito de Construir e Transferência de Potencial do Imóvel Cedente serão confirmados no momento da solicitação.

Página Aquisição

Para solicitar a emissão das Certidões de Potencial Construtivo, o interessado (proprietário ou procurador do proprietário) consulta a página Aquisição de Potencial Construtivo Adicional. 

Consulte a legislação

Antes de realizar a abertura do protocolo da aquisição, consulte as legislações aplicáveis ao potencial construtivo, tais como: Lei n.º 16361/2024, Decreto n.º 1737/2020, Decreto n.º 916/2021 e Decreto n.º 1297/2022.

O processo eletrônico de Aquisição/ Transferência de Potencial Construtivo está regulamentado pelo Decreto n.º 1334/2022.

Contato por e-mail

Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados esse assunto, o interessado faz contato pelo e-mail edificacoes@curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Urbanismo