Urbanismo
Alvará de Obra /Certidão/ CVCO - Segunda Via
Pela internet, o cidadão solicita a 2ª via de documentos expedidos pelo Departamento de Controle de Edificações. É possível emitir cópia de Alvará de Obra s ou Demolição, Certidão de Aprovação de Projetos, Certidão de Demolição ou Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras eletronicamente.
Retificação, alteração, transferência
A 2ª via conterá as mesmas informações do documento original, não sendo autorizada qualquer alteração. Entretanto, caso o interessado deseje retificar ou alterar algum dado do documento ou a transferência de nome de proprietário ou de responsável técnico para execução de obra, deverá consultar as orientações específicas de cada um destes serviços:
Cadastro Eletrônico pelo e-Cidadão
Para solicitar a segunda via de Alvará/Certidão ou Certificado, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online, acima e abaixo na página), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Assinatura eletrônica: tipos A1 e A3
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura.
É obrigatório que profissional autor do projeto ou responsável técnico, quando houver, possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.
Quem pode solicitar documentos
A cópia de documentos somente pode ser solicitada por:
- Proprietário cadastrado no alvará
- Proprietário registrado na matrícula do Registro de Imóveis ou
- Profissionais cadastrados nos documentos (autor do projeto ou responsável técnico)
Caso o nome constante no documento que se deseja a 2ª via não seja o do atual proprietário do lote, a titularidade do imóvel deverá ser comprovada anexando a Matrícula de Registro de Imóveis atualizada (datada dos últimos 90 dias).
Procedimentos a serem seguidos
É possível fazer a solicitação com os seguintes procedimentos:
- Acessar Licenciamento Urbano, selecionar a opção [Solicitações Gerais] – Segunda Via de Documento
- Preencher os dados do formulário online
- Anexar digitalmente os documentos solicitados
Pagamento da Taxa de Expedição
Após concluir esta etapa será gerado o boleto de pagamento da Taxa de Expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.
Em PDF, com certficação digital
A 2ª via do documento desejado será fornecida em formato PDF e com a certificação digital de autenticidade, mediante cobrança da taxa de expediente, que é reajustada anualmente. Ver valor atualizado de taxas na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/766.
Linkando o parecer de análise
Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.
Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação será possível acessar links diretos ao parecer de análise.
Plantões Técnicos: e-mails
Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:
Secretaria Municipal do Urbanismo