Urbanismo
Pranchas de Projeto Aprovado - Retificação
Mesmo se um projeto já estiver aprovado, e com o devido Alvará de Obra emitido, é possível solicitar e obter – pela internet - a retificação das suas pranchas, para realizar pequenas alterações, como nos seguintes casos:
- Erro de digitação ou preenchimento
- Modificação de dimensionamento de esquadrias
- Mudança interna de paredes e esquadrias
- No posicionamento de vagas de veículos, desde que não altere a quantidade de vagas aprovadas
- No recuo frontal, desde que não alterem os acessos de veículos
- Outras alterações a critério da Secretaria Municipal do Urbanismo
Alteração total do Alvará
Não será autorizado a retificação de pranchas para alvarás que possuam Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra - CVCO, tampouco nos casos de:
- Modificação de área construída, perímetro ou uso aprovado
- Alteração da diagramação ou da numeração das pranchas e/ou plantas aprovadas
- Inclusão ou subtração de peças do projeto arquitetônico (plantas, cortes, elevações, detalhes, entre outras)
- Alteração nos parâmetros urbanísticos
- Alteração em projetos aprovados por outras secretarias ou órgãos públicos (entre outras)
Em todos os casos listados acima, deverá ser aprovada a alteração total do Alvará.
Cadastro Eletrônico: e-Cidadão
Para solicitar a retificação de pranchas, o profissional autor do projeto deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica.
É obrigatório que possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos que serão anexados. São aceitos os dos tipos A1 e A3.
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura.
Atenção! O profissional autor do projeto deve recorrer ao Manual do Usuário – Processo Eletrônico, que traz orientações detalhadas (e ilustradas) sobre este serviço. Contém todas as informações sobre o preenchimento correto do formulário online, quais são os documentos e outras providências necessárias para solicitar a retificação de pranchas de projeto.
Saiba mais sobre o e-Cidadão.
Documentos necessários
Este serviço só pode ser solicitado pelo autor do projeto (com ciência do proprietário e responsável técnico pela execução da obra).
Antes de iniciar o procedimento para obter a Retificação de pranchas, certifique-se que possui os documentos e dados obrigatórios listados abaixo, em formato digital (“.pdf”).
- Número do aAvará ou Certidão de Aprovação de Projeto
- Arquivo PDF contendo as novas pranchas do projeto, com as alterações assinadas pelo Autor do projeto e Responsável Técnico, por certificado digital (deverá ser anexado arquivo único com tamanho máximo de 3Mb)
- Croqui Elucidativo destacando os locais da prancha que foram alterados
Além destes documentos, conforme cada situação poderão ser solicitados:
- Autorização para retificação das pranchas assinada por todos os proprietários registrados na matrícula do imóvel, acompanhada dos documentos com foto e assinatura (ou com a firma reconhecida).
- Em caso de Pessoa Jurídica: a autorização deverá obrigatoriamente ser assinada por certificação digital. (modelo disponível no próprio formulário da solicitação)
- Em caso de Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Em caso de Pessoa Jurídica: Procuração com poderes compatíveis com a solicitação, acompanhada da cópia do documento do representante legal, ou com firma reconhecida (caso o solicitante não seja o representante legal da empresa)
Acessando de seu computador, notebook ou smartphone o link Serviço online, é possível solicitar a retificação de pranchas.
- Em Licenciamento Urbano, selecionar a seguinte opção: [Solicitações Gerais] – Retificação de Pranchas de Projeto Aprovado
- Preencher os dados do formulário online
- Anexar digitalmente os documentos solicitados
Boleto de pagamento da taxa
Após concluir a solicitação, será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado é realizada somente depois da compensação bancária do pagamento.
O documento será fornecido em formato digital (PDF) e com a certificação digital de autenticidade, mediante pagamento de custo variável por prancha retificada, acrescido de taxa de expediente da segunda via do alvará. Estes valores estão na página https://urbanismo.curitiba.pr.gov.br/conteudo/legislacao-smu/229.
Acompanhe seu protocolo
O profissional autor do projeto deve acompanhar o trâmite do seu protocolo acessando o e-Cidadão, com seu CPF e senha, e clicando no link Meu Painel.
Quando logado é possível visualizar a lista dos seus protocolos cadastrados. Toda vez que houver novidades no seu protocolo, você receberá um e-mail com as informações. Ao clicar no número do processo, que consta desta mensagem, será redirecionado ao acompanhamento do trâmite
Atendimento
Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados à Secretaria de Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:
Secretaria Municipal do Urbanismo