A análise da instalação de atividade comercial deve ser solicitada como Recurso ao Conselho Municipal de Urbanismo – CMU, quando a Consulta Prévia de Viabilidade é negada pela análise do Departamento do Uso do Solo.

A CPV verifica se o imóvel em que se pretende instalar uma atividade comercial está apto a essa destinação quanto ao zoneamento, o impacto no sistema viário e as condições da propriedade. O documento, emitido pela internet, é uma das etapas obrigatórias para a expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, pela Secretaria Municipal de Finanças. 

Quem pode solicitar

O proprietário (ou seu representante) interessado em instalar um comércio, e que não teve aprovação pela Consulta Prévia de Viabilidade – CPV, faz a solicitação do Recurso.  

Passo a passo

• Inicialmente, é preciso cadastrar uma Consulta CMU no link abaixo, para consultas com sigla CPV, e o documento gerado deverá ser informado no preenchimento do Recurso CMU.

• Para consultas com sigla SMU deverá protocolar diretamente o Recurso ao CMU, sem a necessidade de Consulta CMU.

PROTOCOLE AQUI SUA CONSULTA CMU

• Depois, apresentar a solicitação ao Conselho Municipal de Urbanismo pelo Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC, no link abaixo ou em Serviço online.

PROTOCOLE AQUI SEU RECURSO AO CMU, anexando a documentação necessária, conforme o tipo de solicitação.
Complementações de informações ou documentos poderão ser solicitados ao longo do processo.

Consulta resultado

• O interessado poderá acompanhar o processo por comunicação via e-mail ou por consulta de protocolo. 
• Consultar o parecer final em “Consulta do Resultado do Recurso”, na página Solicitação de Recursos do CMU.  

Documentos necessários

No Recurso CMU devem ser apresentadas as seguintes informações e documentos:

• Dados do Requerente, como Nome ou Razão Social, CPF/CNPJ, informações de contato
• Indicação fiscal do imóvel onde se pretende instalar a atividade comercial
• Consulta CMU gerada pelo link http://cadastrosincronizado.curitiba.pr.gov.br/
• Consulta Prévia de Viabilidade – CPV negada
•  Alvará de funcionamento anterior (para o caso de renovação, alteração ou inclusão de ramo)
•  Fotos do local, foto do entorno, foto da calçada, croquis, descrição da atividade, entre outros, e conforme o caso

Canais de contato

>Dúvidas podem ser resolvidas pelo e-mail assessoriasmu@curitiba.pr.gov.br

>Para atendimento presencial no Plantão Técnico, sempre com dia e hora marcados, acesse a Agenda Online, da Prefeitura.  

Secretaria Municipal do Urbanismo