Urbanismo
Potencial Construtivo - Emitir DAM/ Parcelas
O cidadão que optar pelo parcelamento dos valores na Aquisição de Potencial Construtivo (modalidade Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC e Cotas de Potencial Construtivo - CPC) pode emitir e pagar o correspondente Documento de Arrecadação Municipal mensal pela internet.
Até todas em uma guia
A guia DAM é acessada a partir do link Serviço online (acima e abaixo na página). O número de parcelas é aquele previsto quando acertou o valor da aquisição do imóvel, dentro do processo, conforme estabelecido em lei. No pagamento, o cidadão pode selecionar uma ou mais, e mesmo todas as parcelas, para inclusão em uma única guia.
Informações necessárias
Para emissão do DAM é necessário informar:
- Número do Processo
- CPF/ CNPJ do Proprietário do Imóvel
Bancos e pagamentos
O pagamento pode ser feito em qualquer banco credenciado pela Prefeitura, usando preferencialmente seus canais eletrônicos (caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos para celular), e que estão informados na Emissão de Parcelamento do Potencial Construtivo Neste mesmo ambiente pode ser feito o pagamento do DAM, se o cidadão já tiver a guia emitida e for utilizar cartão de crédito, débito ou Pix. Nos dois casos, sempre até o vencimento da guia.
Secretaria Municipal do Urbanismo