Segurança
Patrulha Maria da Penha - Telefone 153
As atividades da Patrulha Maria da Penha são para proteger, monitorar e acompanhar mulheres que receberam da Justiça Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha.
Visitas periódicas a residências
Em seus horários de atendimento, de segunda a sexta-feira, durante o dia, também realiza visitas periódicas a residências. O objetivo é prevenir e reduzir a violência contra a mulher em Curitiba, em atenção integrada com outros órgãos que trabalham com esta população.
Serviço em parceria com Justiça
Este serviço da Guarda Municipal é resultante de parceria entre a Prefeitura Municipal (Secretaria de Defesa Social e Trânsito) e o Tribunal de Justiça do Paraná (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).
Vítima ou testemunha: ligue Patrulha
Atenção! Caso você seja vítima ou testemunha de qualquer descumprimento das medidas protetivas, acione a Central de Emergência da Guarda Municipal pelo telefone 153.
É possível também recorrer à unidade da Patrulha que funciona no espaço da Casa da Mulher Brasileira:
Telefones: (41) 3221-2760 – (41) 3221-2764
E-mail: patrulhamariadapenha@curitiba.pr.gov.br
Prioridades do atendimento
Em viaturas padronizadas, as equipes da Patrulha Maria da Penha prestam atendimento regionalizado, em diferentes bairros.
Seu dia a dia é orientado por informações recebidas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, para que avaliem quais as prioridades do atendimento – a começar pelas mulheres mais vulneráveis.
Crime contra os direitos humanos
A Lei Federal n.º 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, combate a violência doméstica e familiar e trata com rigor os agressores, sendo consideradas como crime não só a violência física, mas também a psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Além de figurar no Código Penal, a violência doméstica passou a ser crime contra os direitos humanos.
Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.