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Urbanismo

Lote - Indicações Fiscais Confrontantes

A Consulta aos Lotes Confrontantes é fornecida pela internet, desde dezembro de 2021.

A fim de sanar diversas inconsistências decorrentes da existência de lotes com geometria irregular, o portal de consulta foi ajustado em agosto de 2023. Com esta medida, deixamos de apresentar por escrito, em forma de tabela, a posição de cada confrontante em relação ao lote consultado.

A emissão do documento intitulado “Consulta de Indicações Fiscais Confrontantes” apresentará a indicação fiscal do entorno imediato no próprio croqui, e caberá ao profissional habilitado a interpretação quanto à divisa, se esquerda, direita ou fundos do imóvel que se está tratando.

A consulta será fornecida exclusivamente por meio da base cadastral georreferenciada, com os dados disponíveis, na data de sua emissão, nos sistemas informatizados das Secretarias Municipais do Urbanismo - SMU e de Finanças - SMF. As informações são as da situação atual, não sendo possível consultar dados históricos.

O contribuinte acessa a Consulta de indicações fiscais confrontantes em Serviço online, acima e abaixo na página, para obter o documento

O histórico das plantas de loteamento e dos projetos de parcelamento do solo aprovados está disponível no endereço eletrônico https://geocuritiba.ippuc.org.br/mapacadastral/ ou arquivado na circunscrição imobiliária em que o imóvel está registrado.

O que fazer, quando não for possível a emissão automática 

Em caso de dúvidas relacionadas aos dados apresentados na consulta ou inconsistências que impeçam sua emissão automática, a confirmação dos confrontantes deverá ser feita com base nas plantas de loteamento, projetos de parcelamento do solo aprovados, ou ainda, por meio de prancha de levantamento planialtimétrico que acompanha parecer de não oposição para a retificação administrativa de lotes.

Legislação aplicável: Resolução Conjunta SMU-SMF n.º 001/2021

Atendimento

Dúvidas quanto ao assunto podem ser solucionadas no endereço cadastrotecnico@curitiba.pr.gov.br

Orientações também podem ser obtidas na Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156.

Secretaria Municipal do Urbanismo