Toda execução de obra, em imóvel que possua restrições ambientais, em Curitiba, precisa ter a análise dos projetos/plantas arquitetônicos (com todas elas identificadas e demarcadas) e a emissão de autorização ambiental do Departamento de Licenciamento e Fiscalização - MALF. 

Presença de cursos d´água

Aquelas restrições ambientais se referem a áreas que possuam árvores isoladas e/ou bosque, integrantes ou não do Setor Especial de Áreas Verdes - SEAV, presença de cursos d´água, nascentes ou sejam atingidas por Área de Preservação Permanente  - APP.  

A execução das edificações deve respeitar a distância definida tecnicamente, de árvores isoladas e araucárias; ou definidas em legislação ambiental - no caso de bosques, cursos d´água, nascentes, banhados e outras áreas úmidas e APPs. 

Como requerer a autorização

O proprietário do imóvel ou seu representante legal encontra as instruções e os documentos exigidos para requerer esta Autorização e encaminhar adequadamente sua solicitação no menu Licenciamento Ambiental, à esquerda no site da SMMA, submenu Instruções para Protocolo.

Documentos complementares

Quando a Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU exigir, para a obtenção do Alvará de Construção, a autorização ambiental para execução de obras (AEO) será realizada por processo eletrônico.

O interessado deve anexar documentos (no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis), de acordo com o tipo de solicitação. 

Importante! Após avaliação inicial, o analista ambiental poderá pedir documentos complementares, realizar vistoria no local e indicar adequações necessárias no projeto do empreendimento, para concluir o processo de solicitação.

Taxa: Emissão é automática 

Nas solicitações à Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo sistema eletrônico da Prefeitura, a partir do cadastro no e-Cidadão, a Taxa Ambiental será gerada e emitida automaticamente. Caso o sistema assim não proceda, o requerente deve recorrer ao endereço da Guia de Recolhimento, proceder ao pagamento e anexar o comprovante à sua solicitação de AEO.

Para solicitação realizada em meio físico, o requerente deve também recorrer ao endereço da Guia de Recolhimento, fazer o pagamento e anexar o comprovante.

Valores têm reajuste anual

Os valores deste serviço são reajustados anualmente. As taxas, atualizadas, constam da página https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/valores-das-taxas-ambientais/3145.

A análise documental da solicitação, eletrônica ou presencial, somente será iniciada tão logo ocorra a comprovação do pagamento da taxa ambiental correspondente. O recolhimento pode ser feito pelo app ou internet banking da escolha do interessado; e ainda nas agências bancárias e na rede de lotéricas da cidade

Esclarecimentos por e-mail

Os interessados devem enviar suas dúvidas e pedidos de esclarecimentos por e-mail, de acordo com o assunto; escolha a unidade mais próxima de sua residência. Os endereços eletrônicos são os seguintes:

Sede da Secretaria

Licenciamento: malfsedelicenciamento@curitiba.pr.gov.br
Fiscalização: malfsedefiscalizacao@curitiba.pr.gov.br
Gerência de Planejamento Ambiental: malfgerencia@curitiba.pr.gov.br

Regionais da Secretaria

Boa Vista: malfboavista@curitiba.pr.gov.br
Boqueirão: malfboqueirao@curitiba.pr.gov.br
Matriz: malfmatriz@curitiba.pr.gov.br
Pinheirinho: malfpinheirinho@curitiba.pr.gov.br
Santa Felicidade: malfsantafelicidade@curitiba.pr.gov.br

Departamento de Pesquisa e Monitoramento: malf@curitiba.pr.gov.br

Entrega: dia e hora marcados

Para entrega da documentação é preciso marcar data e hora, eletronicamente. Depois, conferir o endereço do local onde deve ser atendido, na confirmação feita pela Agenda Online, da Prefeitura.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Sede - Avenida Manoel Ribas, 2727, Bairro Mercês
Rua da Cidadania Boa Vista - Avenida Paraná, 3600 (próximo Posto de Saúde 24h Boa Vista)
Rua da Cidadania Boqueirão - Avenida Mal. Floriano Peixoto, 8430, Bairro Boqueirão
Rua da Cidadania Pinheirinho - Avenida Winston Churchill, 2033 (ao lado do Terminal Pinheirinho)
Rua da Cidadania Santa Felicidade - Rua Santa Bertila Boscardin, 213 (ao lado do Terminal Santa Felicidade)

Acompanhe a sua solicitação

É possível acompanhar todo trâmite do processo.

Para a solicitação realizada por meio eletrônico, use o link do Meu Painel.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente