Serviço destinado à expedição de licença para rebaixamento de meio-fio e construção ou reforma de calçada/passeio. Na licença constam as orientações para a correta instalação quanto a dimensões, padrão de quadra, tipo do calçamento e outros. 

A execução da obra é de responsabilidade do proprietário ou morador do imóvel.

Caso de exceção

Essa licença será expedida somente quando a rua for em pavimento definitivo (asfalto ou paralelepípedo), conforme está previsto na legislação municipal. 

O reparo parcial, que não seja superior a 50% da área total do passeio e que não altere o seu tipo de revestimento, é dispensado da necessidade de licenciamento. Esta exceção está prevista no Código de Posturas de Curitiba - Lei n.º 11.095 /2004 -, Capítulo IV, seção V. 

Pelo PROCEC

A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba. Acesse o endereço do PROCEC também a partir de Serviço online (acima e abaixo nesta página).

O usuário deve utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui".

Depois, acessa "Urbanismo" e "Uso do Solo LIcenças", entra com seus dados e anexa os documentos necessários para o protocolo, inclusive o pagamento da taxa pelo serviço. O acompanhamento do trâmite do também é eletrônico. 

O valor da taxa

O valor da taxa pelo serviço consta em decreto específico e tem reajuste anual. Saiba qual é o de 2023 consultando Urbanismo – Legislação SMU.

Tirando dúvidas

Dê preferência ao contato pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br, para obter informações e solucionar dúvidas a respeito deste serviço por meio eletrônico.   

Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal agendaonline.curitiba.pr.gov.br, da Prefeitura

Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 623, Torre A – Bairro Alto da Glória.

Manuais, modelos

Outras informações sobre os Processos Eletrônicos e procedimentos do Departamento de Controle do Uso Solo podem ser obtidas neste link.

Saiba mais sobre intervenções em Logradouros Públicos. 

Links de interesse

Aqui estão links de assuntos da mesma área, que podem ser do seu interesse:

Remanso - https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/licenca-execucao-de-remanso-de-calcada/336
Protetores de Passeio - https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/licenca-execucao-de-protetores-de-passeio/328
 

Secretaria Municipal do Urbanismo