Por mensagem ao e-mail isscvco@curitiba.pr.gov.br o contribuinte pode sanar suas dúvidas e obter diversos esclarecimentos sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS para a construção civil (casas, apartamentos, lojas comerciais, demolição, reformas entre outros).

Pode também obter a correspondente Certidão de que está em dia com o tributo. Este documento faz parte do processo de liberação do Habite-se, também chamado de CVCO - Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra.

Atendimento online, pelo e-mail

Todo o atendimento é realizado pelos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, de forma online, pelo e-mail informado. A equipe está habilitada a fornecer as seguintes Certidões de ISS:

• Para fins de CVCO (Habite-se)
• De demolição
• De reforma
• Renovação de Certidões e troca de responsabilidade técnica

Documentos a serem apresentados

Documentos que devem ser apresentados para liberação das certidões CVCO.

Legislação municipal aplicável

Lei Complementar n.º 40/2001 e respectivas alterações.
Decreto n.º 753/2019, Decreto n.º 230/2010 e respectivas alterações. 

Para outras informações, acessar FAQ (Perguntas e Respostas ou a página Manuais e Orientações.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento