Impostos e Taxas
ISS Fixo - Lançamento/Emissão de DAM
O ISS Fixo é o imposto lançado anualmente para dois tipos de contribuintes: Pessoas Físicas (autônomos) e Sociedades Profissionais (Pessoas Jurídicas que optaram por este regime de tributação). Seu lançamento é feito por Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no final de janeiro, como previsto em lei.
O recolhimento, também anual, pode ser feito em uma única vez (com desconto de 6%) ou parcelado em até 10 vezes, por meio de DAM - Documento de Arrecadação Municipal.
No site, a busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipal ou por CNPJ (se Sociedade Profissional); e ainda por inscrição Municipal ou CPF (se Pessoa Física). Na página seguinte, escolher o mês e/ou meses para a devida emissão do DAM e pagamento.
Emita aqui a guia para pagamento do ISS Fixo
Pelo Curitiba App
Também é possível o recolhimento pelo Curitiba App, disponível na Play Store (Google Play) e na Apple Store (App Store)
A busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipa e pelo CNPJ (se Sociedade Profissiomal) ou Inscrição Municipal e CPF (se Pessoa Física). Na página seguinte, escolher o mês e/ou meses para a devida quitação das parcelas.
Prazo: até 31/12
Atenção: o contribuinte que não quitar o ISS Fixo até 31 de dezembro terá o débito inscrito em Dívida Ativa, acrescido de multas, juros e correção monetária.
Identificação do contribuinte
No site, a busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipal ou por CNPJ (se Sociedade Profissional); e ainda por inscrição Municipal ou CPF (se Pessoa Física). Na página seguinte deve escolher o mês e/ou meses para a devida emissão do Documento de Arrecadação Municipal e pagamento. O aplicativo permite tanto a geração do DAM em arquivo PDF, como também a cópia do respectivo código de barras.
Já no Curitiba App, a busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipal e pelo CNPJ (se Sociedade Profissional), ou Inscrição Municipal e o CPF (se Pessoa Física). Na página seguinte deve escolher o mês e/ou meses para a devida quitação das parcelas.
Bancos Conveniados com a Prefeitura
Outros links úteis
- Para emissão de 2ª via do DAM, para pagamento à vista, ou 1ª via dos DAMs, para o pagamento parcelado, pelo site da Prefeitura, acesse http://damissfixo.curitiba.pr.gov.br/frmDados.aspx.
- Para emissão de 2ª via do DAM, para pagamento à vista, ou 1ª via dos DAMs, para o pagamento parcelado, pelo Curitiba App, acesse a Apple Store ou a Play Store e baixe o aplicativo.
- É possível o pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa pela internet, acessando o link http://parcelamentoexecutado.curitiba.pr.gov.br/%28S%28rya1xa55bcyfoe45tooms545%29%29/Default.aspx.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento