Impostos e Taxas
IPTU - Cancelamento da Taxa de Coleta de Lixo
Os grandes geradores de resíduos (condomínios, shoppings, supermercados, empresas, indústrias etc.) devem solicitar o cancelamento da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, que vem junto com o lançamento do IPTU/TCL. É não são atendidos pelo serviço público e sim por empresas particulares, dado o volume de lixo que deve ser transportado.
O contribuinte deve primeiro apresentar, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Plano de Gerenciamento de Resíduos - PGR (item Resíduos Sólidos > Instruções para realizar as solicitações > Protocolo para atendimento de solicitações de Licenciamento).
Somente após a emissão do parecer técnico da SMMA será possível ingressar com requerimento solicitando à Secretaria de Finanças a exclusão do lançamento da TCL.
Tudo pelo PROCEC
O pedido de cancelamento da taxa deve ser feito, exclusivamente, via PROCEC - Processo Eletrônico de Curitiba.. Além do protocolo, o contribuinte anexar toda documentação exigida, e depois poderá acompanhar o trâmite pela plataforma.
Documentos necessários
- Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
- Ata de eleição quando o pedido for feito por síndico
- RG e CPF ou CNH do proprietário, do representante legal da empresa e/ou do procurador
- Parecer técnico do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aprovado pelo Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
O que diz a lei
Sobre o parecer técnico do PGRS, consultar o Decreto Municipal n.º 983/2004.
Canais de contato
A Central de Atendimento 156 presta serviços de orientação sobre o IPTU/TCL pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.
Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre cancelamento da TCL o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania que mais lhe convier. Confira os endereços na listagem abaixo.
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.