Saúde
Ingresso e Baixa de Responsável Técnico
O que é?
Os estabelecimentos de interesse à saúde, que necessitam de Responsável Técnico (farmácias, distribuidoras, drogarias, óticas etc.), devem providenciar o ingresso e a baixa deste profissional na Vigilância Sanitária Municipal do Distrito correspondente.
O procedimento é necessário sempre que houver nova contratação, demissão ou substituição. Esta é a forma de manter atualizado o cadastro do estabelecimento, conforme exigência da legislação sanitária vigente.
Como solicitar?
A solicitação é feita por meio eletrônico no site do Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC) e o atendimento é prestado pela Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário correspondente à área de abrangência territorial do estabelecimento.
Horário: das 8h às 12 e das 14h às17h
Quais os requisitos para atendimento?
A documentação comprobatória varia conforme cada caso. Toda documentação necessária é descrita no PROCEC após efetuar login.
São cobradas taxas por esse serviço?
Serviço gratuito.
Quais os prazos para atendimento?
O prazo é de até 10 dias úteis.
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
A consulta pode ser feita pelo no site do Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC) .
Dúvidas?
Para mais informações, contate a Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário correspondente à área de abrangência territorial do estabelecimento.
Secretaria Municipal da Saúde
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.