É possível solicitar avaliações do gerenciamento de resíduos sólidos resultantes do desenvolvimento das atividades econômicas ou durante a realização de obras.
Os procedimentos vão desde a geração, passando pela coleta até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a legislação, sendo esta parte integrante do Licenciamento Ambiental específico.

Normas a  serem observadas

As normas a serem observadas constam da Política Nacional de Resíduos Sólidos –  Lei Federal n.º 12.305/2010  e da Política Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – Lei Municipal n.º 15.852/2021.
 

Documentos: formato PDF/A

Antes de iniciar o cadastro da solicitação tenha disponível toda a documentação necessária.
Os documentos digitais precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis, com no máximo 15MB. 

Pode haver novas exigências

Durante a análise, os técnicos podem exigir documentos complementares, a exemplo de fotos e comprovantes; realizar vistoria no local e indicar adequações físicas necessárias no empreendimento, para concluir o processo de solicitação.

Resíduos Sólidos Urbanos

• Instruções para realizar as solicitações. Acesse
• Instruções específicas para solicitações a serem encaminhadas ao Departamento de Limpeza Pública. Acesse
• Protocolo para atendimento de solicitações de Licenciamento. Acesse
• Protocolo para atendimento de solicitação do Departamento de Limpeza Pública envie para limpezapub@curitiba.pr.gov.br

Resíduos de Serviços de Saúde

• Instruções para realizar a solicitação de Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde - PGRSS COMPLETO. Acesse 
• Instruções para realizar a solicitação de PGRSS SIMPLIFICADO. Acesse 
• Protocolo quando for exigência para obtenção do Licenciamento Ambiental. Acesse

Resíduos da Construção Civil - Planos

• Instruções para realizar a solicitação de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC. Acesse
• Protocolo de PGRCC para obtenção de Alvará de Construção é integrado ao processo da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Se durante o cadastramento da solicitação houver exigência de apresentação do Plano, o sistema indicará essa necessidade.  Acesse
• Protocolo de PGRCC para obtenção de Alvará de Demolição na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse

Resíduos da Construção Civil - Relatórios

• Instruções para realizar a solicitação de Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - RGRCC. Acesse
• Protocolo de RGRCC para obtenção de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras - CVCO na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU. Acesse
• Protocolo de RGRCC para obtenção de Certificado de Demolição na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU. Acesse 

Informações complementares e Manual 

• Lista de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil cadastradas na SMMA. Acesse 
• Manual de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Acesse

Acompanhe o trâmite da sua solicitação

É responsabilidade do interessado acompanhar todo trâmite do processo e atender às solicitações dos pareceres. Acesse

Taxa Ambiental: emissão automática

As solicitações são realizadas pelo e-Cidadão, porta de entrada para os serviços eletrônicos da Prefeitura, e Sistema de Informações do Meio Ambiente - Sima Online, sendo que a Taxa Ambiental é gerada e emitida de forma automática. Deve ser paga até a data de vencimento que consta na guia de recolhimento.

Saiba quais são os valores atualizados para 2024 e que constam do Decreto n.º 2428/23 (página 4).

Confira a lista dos bancos credenciados pela Prefeitura para receber os pagamentos: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/

Análise após compensação bancária

O sistema só disponibiliza as solicitações para análise técnica após o recebimento da comunicação da compensação bancária do seu banco e pode levar até 5 dias úteis para ocorrer.

Orientações, tirar dúvidas

As orientações sobre como protocolar as solicitações de Licenciamento Ambiental estão no Manual do Usuário (Última edição: n.º 12, de 2 de março/ 2023)
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail malf@curitiba.pr.gov.br

Link para Plano de Serviços de Saúde

Conheça detalhes do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, no endereço
https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/pgrss-gerenciamento-residuos-servicos-saude/859

Secretaria Municipal do Meio Ambiente