A Cohab Curitiba encaminha pedidos de consulta prévia para aprovação de projeto, concluindo com expedição de Alvará Simplificado (antigo classe D). Este atendimento é exclusivo para casas térreas de até 70 metros quadrados de área e valor venal inferior a R$ 26,1 mil (vinte e seis mil e cem reais).

O serviço é prestado pelo Setor de Tramitação de Projetos e está amparado pela Lei Municipal n.º 12.052/2006 e por normas da Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, somente para população de baixa renda e que não possuir outro imóvel no município.

Importante

• Se você  já tiver ideia para sua casa, levar o desenho da planta baixa com a situação da casa no lote.
• Se tiver o número da indicação fiscal do seu terreno, pode obter um formulário informativo para construção acessando www.curitiba.pr.gov.br e pesquisar por "Guia Amarela". A solicitação também pode ser feita em qualquer Rua da Cidadania.

Documentos

É necessário apresentar fotocópia

• da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada até 90 dias, para lotes avulsos
• do Contrato de Compra e Venda e Termo de Entrega, para lotes de conjuntos ainda não quitados
• do comprovante de rendimentos até 5 salários mínimos

Mais informações

E-mail: setpcohab@curitiba.pr.gov.br

 

Companhia de Habitação Popular de Curitiba