O proprietário de um imóvel com restrição de ocupação, em virtude da preservação de patrimônios arquitetônicos, culturais, artísticos e ambientais poderá requerer uma Certidão de Potencial Construtivo que permita a transferência deste potencial a outros imóveis.  Deve estar atento a alguns procedimentos obrigatórios de serem seguidos.

Prévia análise e consulta  

• Para Unidades de Interesse de Preservação - UIP dependerá de prévia análise e aprovação pela Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana – CAPC
• Para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM, consultar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA. Antes de solicitar a Certidão de Concessão de Potencial, deverá ter o Decreto de criação da RPPNM averbado na Matrícula do Registro de Imóveis.
• Potenciais oriundos de outras origens e motivações dependerão de prévia análise pelo Conselho Municipal de Urbanismo - CMU, ouvidos os órgãos municipais pertinentes.

Solicitação pelo PROCEC

Para solicitar a emissão da Certidão de Concessão de Potencial Construtivo (via Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC), acesse o link em Serviço online, acima e abaixo na página.

O interessado pode utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba, ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui”.

Atendimento

As dúvidas sobre assuntos relacionados à Aquisição de Potencial Construtivo Adicional podem ser tiradas no contato pelo e-mail edificacoes@curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Urbanismo