A Certidão de Uso e Ocupação do Solo tem a finalidade de renovar laudos ambientais perante o IAT - Instituto Água e Terra, antigo IAP, atestando que a empresa está com o Alvará de Funcionamento vigente e de acordo com as atividades licenciadas. 

A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba.

ACESSE AQUI O PROCEC ou use o link em Serviço online (acima e abaixo na página).

Passo a passo

• O usuário deve utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui”.
• Depois, acessa "Uso do Solo outros" > “CERTIDÃO DIRECIONADA AO IAT”.
• Entrar com seus dados e anexar os documentos necessários para o protocolo.
• O acompanhamento do trâmite do processo também é eletrônico. 

Informações necessárias (*obrigatórias)

• CNPJ
• Inscrição Municipal – IMU
• Endereço (Rua, CEP, bairro)
• Indicação Fiscal

Documentos necessários

• RG
• CPF
• Alvará
• Contrato Social
• Cartão CPNJ (*obrigatório)

Poderão ser pedidos documentos complementares, conforme o caso.

Taxa e Valor

O valor da taxa tem reajuste anual e consta em decreto específico, no anexo Taxa de Expediente > Certidões e Declarações Diversas.
A análise dos dados só começa após a confirmação do pagamento.

Prazo

Entre o protocolo, o pagamento da taxa e a liberação da Certidão, o prazo máximo é de até 30 dias.

O que diz a Lei

Decreto n.º 2428, de 20 de dezembro de 2023: Fixa os valores das taxas para 2024.

Canais de contato

Dê preferência ao contato por endereço eletrônico para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas a respeito deste serviço:
e-mail - protocolouus@curitiba.pr.gov.br

Endereço
Atendimento presencial
Avenida João Gualberto, n.º 623, 5º andar Torre “A” – Bairro Alto da Glória

Telefone: (41) 3350-8339

Secretaria Municipal do Urbanismo