Urbanismo
Alvará Obra/Demolição - Cancelamento
Caso o cidadão possua um alvará de construção ou um alvará de demolição e não deseje mais realizar a obra licenciada, poderá solicitar o seu cancelamento pela internet. Para que isto seja possível, a obra não poderá ter sido iniciada.
Se a obra ou a demolição foi iniciada, o cancelamento somente poderá ser feito junto com a aprovação de novo projeto, com a emissão de novo Alvará de Construção.
Cadastro Eletrônico: e-Cidadão
Para solicitar o cancelamento de Alvará de Obra ou de Alvará de Demolição, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica.
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura.
Saiba mais sobre o e-Cidadão.
Documentos
O cancelamento de um alvará somente pode ser solicitado pelo:
- Proprietário cadastrado no alvará
- Proprietário registrado na matrícula do Registro de Imóveis
Caso o nome constante no documento que se deseja cancelar não seja o do atual proprietário do lote, a titularidade do imóvel deverá ser comprovada anexando a Matrícula de Registro de Imóveis atualizada (datada dos últimos 90 dias).
Antes de iniciar o procedimento, certifique-se que possui os três dados e documentos obrigatórios em formato digital (“.pdf”):
- Matrícula do registro de imóveis atualizada (90 dias)
- Número do alvará que deseja cancelar
- Fotos do imóvel demonstrando o estágio atual da obra (as imagens deverão ser de boa qualidade e elucidativas)
Conforme cada caso, poderão ser solicitados:
- Autorização para construção de muro assinada por todos os proprietários registrados na matrícula do imóvel, acompanhada dos documentos com foto e assinatura (ou com a firma reconhecida). Em caso de Pessoa Jurídica: a autorização deverá obrigatoriamente ser assinada por certificação digital. (Modelo disponível no próprio formulário da solicitação).
- Em caso de Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Em caso de Pessoa Jurídica: Procuração com poderes compatíveis com a solicitação, acompanhada da cópia do documento do representante legal, ou com firma reconhecida (caso o solicitante não seja o representante legal da empresa).
Acessando de seu computador, notebook ou smartphone o link Serviço online, é possível solicitar o cancelamento de alvará.
- Buscar a solicitação de Licenciamento Urbano, selecionar a opção [Solicitações Gerais] – Cancelamento de Alvará
- Preencher os dados do formulário online
- Anexar digitalmente os documentos solicitados
Após concluir a solicitação, será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.
O cancelamento do alvará poderá tem custo fixo para cada licença. O valor é referente à taxa de expediente, é reajustado anualmente e está na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/76.
Quando deferido, a condição do alvará como “Cancelado” ficará disponível na Consulta para Fins de Construção (Guia Amarela), que pode ser consultada por qualquer pessoa/órgão pela Internet.
Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.
Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação, será possível acessar links diretos ao parecer de análise.
Atendimento
Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:
Secretaria Municipal do Urbanismo