Toda publicidade visível do logradouro público deve ser licenciada, garantindo que esteja de acordo com a legislação vigente no que se refere à segurança da instalação e à redução da poluição visual.

Portal do Requerente

A Secretaria Municipal do Urbanismo possui ferramenta para possibilitar que o processo da emissão do licenciamento das publicidades, tanto das novas, como renovações, cancelamentos e troca de titularidade seja feito integralmente de forma eletrônica.

É o Portal de Controle de Publicidade e Propaganda - CPP, que pode ser acessado a partir de Serviço Online (acima e abaixo na página).

Tipos de Publicidade

Os tipos de licenciamento de publicidade pelo Departamento de Uso do Solo – UUS:
 

• Letreiro (publicidade colocada no próprio local onde a atividade comercial é exercida; o nome da loja).
• Anúncio (indicação e divulgação de produtos, serviços ou atividades, instalados em local estranho onde a atividade econômica é exercida; outdoor, painéis).
• Placa de venda e locação de imóvel
• Publicidade em edificação em obra (exposição do próprio empreendimento antes e durante o período de obra)
• Publicidade no logradouro público (exposição de publicidade em equipamentos definidos pela legislação vigente como “mobiliários urbanos”, ou outro determinado por regulamentação própria)
• Publicidade em banca de jornal e revista (anúncios vinculados a bancas)

Solicitar e acompanhar

• Acesse o Portal do Requerente para fazer sua solicitação.
• Ao entrar na próxima página, a do e-Cidadão (Cadastro Único no Município), você deverá utilizar seu CPF ou seu Certificado Digital ou seu Certificado em nuvem para prosseguir.
• Se ainda não for cadastrado, crie “Usuário” e “Senha”.
• Precisando de mais informações, clique aqui
• O registro da solicitação e dos documentos exigidos são feitos conforme o tipo de licenciamento pretendido.
• O acompanhamento do processo também é eletrônico, pela mesma ferramenta. 

Formulários específicos

No CPP o usuário conta com formulários modelados e específicos a cada licenciamento: Alvará de letreiro, Alvará de anúncios, Renovações de alvará, Cancelamento de alvará e Renovação de alvará com troca de titularidade.

Taxa e valor

O valor da taxa para emissão do alvará consta em decreto específico com reajuste anual, que pode ser consultado em Urbanismo – Legislação SMU -> Valores das Taxas 2025.

O que diz a Lei

Decreto Municipal n.º 976/2024 (e Anexo): Dispõe sobre a publicidade ao ar livre em Curitiba.

Decreto n.º 1929/2024 - Fixa os valores das Taxas Municipais para o exercício fiscal de 2025.

Portaria SMU n.º 26/2024: Trata dos documentos e procedimentos para o licenciamento da publicidade.

Manual do Usuário

O Departamento UUS elaborou um Manual do Usuário para auxiliar na utilização do Portal do Solicitante. A publicação traz o passo a passo ilustrado e tem dicas e lembretes, tratando do login ao cadastro, do acompanhamento até a emissão e recebimento do Alvará.

Modelos de termos, autorizações e declarações estão disponíveis no link.

Dúvidas: atendimento

Dê preferência ao contato pelo e-mail publicidade@curitiba.pr.gov.br para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço prestado por meio eletrônico.

Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal agendaonline.curitiba.pr.gov.br, da Prefeitura.

Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 623, Torre A – Bairro Alto da Glória

Secretaria Municipal do Urbanismo