Trânsito
Alvará - Execução de Obras em Vias Públicas
Os proprietários de imóveis e as concessionárias de serviços públicos de água/esgoto e energia elétrica (Sanepar e Copel) necessitam de alvará da Superintendência de Trânsito - Setran para realizarem obras em vias públicas, como no caso de redes de infraestrutura, ligação de águas pluviais, remanso etc.
Para serem aprovadas, as solicitações estão sujeitas a análise, principalmente quanto à documentação específica para cada tipo de alvará, que é exigida e verificada antes do protocolo. As taxas de Licença para Execução de Obras e de Expediente foram reajustadas.
Documentos necessários, por tipos de obras
Implantação de Galerias de Águas Pluviais - GAP:
Anexar:
- Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens e tipo de pavimento a ser afetado
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do projeto/croqui e/ou consulta prévia aprovada pelo Departamento de Pontes de Drenagem, da SMOP - Secretaria Municipal de Obras Públicas
Implantação de Remanso:
Anexar:
- Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), com as metragens do remanso (além do seu tipo de pavimento) e calçada a serem executados
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do Alvará da SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo, que aprova o projeto de remanso
- Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
- Geométrico, pela SMU e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou carta abrindo mão de sinalização
- Pavimentação, pelo Departamento de Pavimentação da SMOP
Implantação de Espelho Convexo:
Anexar:
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia de RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do Ofício autorizando a implantação do espelho
- Cópia do seguinte projeto ou croqui aprovado pelo órgão competente:
- Geométrico, pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT
Implantação de Via Local:
Anexar:
- Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do alvará da SMU, onde consta a exigência de implantação da via local
- Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
- Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT, se for o caso
- Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
- Pavimentação e Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes e Drenagem da SMOP
Implantação/Alteração de Sinalização da Via:
Anexar:
- Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do Ofício autorizando a implantação/alteração
- Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
Medida Mitigadora:
Anexar:
- Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do documento que liste as exigências a serem executadas pelo empreendedor, como o Alvará da SMU e/ou TAC - Termo de Ajuste de Conduta e/ou similar
- Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da SMDT
- Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT, se for o caso
- Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
- Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes e Drenagem da SMOP
Revitalização de Via do Município:
Anexar:
- Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do executor
- Cópia da Ordem de Serviço da SMOP
- Cópia de comprovante de endereço do executor
- Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
- Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT
- Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC
- Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes e Drenagem da SMOP
Implantação de Lombada Física ou de Faixa de Travessia Elevada ou Estreitamento da Via:
Anexar:
- Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens da obra e das sinalizações horizontal e vertical a serem implantadas
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do Ofício autorizando a implantação
- Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:
- Geométrico, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou pelo IPPUC
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
Implantação de Rede Aérea de Telecomunicação:
Anexar:
- Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de cabos a serem implantados
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do projeto
Atendimento somente presencial
O interessado deve protocolar seu pedido de alvará na Gerência de Obras de Curitiba, na Avenida Senador Souza Naves, n.º 312, 1º andar - Alto da Rua XV.
Horário: das 10h às 14h, em dias úteis
Atenção! No caso de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação, conforme abaixo, a solicitação será protocolada na URBS/Uso do Solo, incluindo todos os documentos exigidos pela empresa, de acordo com o previsto na Lei n.º 11095/2004 e suas alterações; e no Decreto n.º 1892/2012 e suas alterações.
Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação
- Formulário de solicitação de alvará preenchido e assinado
- Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), metragens de cabos a serem implantados
- Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
- Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
- Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
- Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
- Cópia do projeto
Prorrogação da validade do Alvará
Desde que o alvará esteja em vigência, é possível solicitar a prorrogação da sua validade por meio de Formulário específico preenchido, assinado. O documento deve ser entregue na Gerência de Obras de Curitiba.
Endereço: Rua Thomas Edison, nº 44, bairro Prado Velho, CEP 80.215-260.
O atendimento, em dias úteis, das 10h às 14h.
Para os alvarás vencidos será necessário iniciar uma nova solicitação.
Prazo - aprovação
Em até 10 (dez) dias úteis, e mediante o pagamento da Guia de Recolhimento, o alvará emitido é encaminhado para o e-mail do solicitante.
Custos
Taxa de Licença para Execução de Obras
- Análise de projetos para aprovação do alvará de execução na via pública: R$ 1,31 por m² (metro quadrado)
Taxa de Expediente
- Alvará de obras em via públicas: R$ 48,66
- Prorrogação de prazo de alvará: R$ 48,66
- Certificado e Vistoria de Conclusão de Obra - CVCO: R$ 48,66
Os valores atualizados estão de acordo com o Decreto n.º 2.428/2023
A Guia de Recolhimento correspondente ao alvará e à caução (quando for o caso) é enviada por e-mail. O pagamento das taxas poderá ser feito por internet banking, aplicativos, agências bancárias e na rede de lotéricas.
Importante! É obrigatório o pagamento das taxas dos serviços solicitados à Gerência de Obras, independentemente da sua execução.
Os valores devidos para pedidos de Liberação de Alvará, Prorrogação de Alvará e de Conclusão de Obras ocasionam a inscrição do requerente em Dívida Ativa.
Vistoria para liberação da obra
Quando a obra estiver terminada, o interessado precisa de sua liberação, depois da vistoria pela Superintendência de Trânsito. Para isso deve apresentar requerimento de solicitação de Conclusão de Obra devidamente preenchido e assinado, alem de cópia do projeto de sinalização aprovado, e que atende a duas situações:
- Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra (sem o valor de caução) ou
- Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra (com devolução de valor de caução)
Atendimento
Horário: das 10h às 14h, em dias úteis
Telefone: (41)3221-2123
Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito