O Alinhamento Predial é a linha aprovada ou projetada que estabelece o limite para a vedação e a ocupação dos imóveis.  O objetivo é contribuir com a política municipal do sistema viário, de circulação e trânsito, assegurando a reserva das áreas de lotes atingidos pela definição da largura da caixa da via e orientando a população em relação ao planejamento dos logradouros públicos, garantindo que as vias possam ter a largura projetada.

Utilizando o Mapa Cadastral de Curitiba, que é a base cadastral interativa do município, a Secretaria Municipal do Urbanismo define o alinhamento predial das ruas oficiais principalmente por meio da camada online “Alinhamento Predial Projetado” e dos documentos digitalizados de “Projeto de Rua”, ambos disponíveis para consulta no Mapa Cadastral de Curitiba.

Como fazer

Para saber quais os dados de atingimento do seu imóvel, o interessado deve emitir a Consulta Informativa do Lote e observar na primeira página o item “Dados de Alinhamento Predial”, junto de cada logradouro.

A informação constante na CIL indicará onde deve ser confirmado o alinhamento predial do lote, seja na camada online, no arquivo digitalizado de “Projeto de Rua”, Planta de Loteamento, Projeto de Parcelamento ou Croqui. Casos omissos poderão ser indicados na guia para consulta direta ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC ou a Secretaria Municipal de Urbanismo.

O que diz a lei

Portaria SMU n.º 12/2024: Dispõe sobre as formas de consulta ao Alinhamento Predial no Município de Curitiba.

Perguntas Frequentes

Quem pode confirmar o Alinhamento Predial?

Ao solicitar a aprovação de Parcelamento do Solo ou o Alvará de Construção, a análise a respeito do alinhamento predial cabe a um responsável técnico habilitado - pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) -, que deve verificar se a proposta respeita o definido pela prefeitura.

Caso o lote seja atingido pelo alinhamento predial, sua área específica deverá sempre ser informada e cotada no levantamento topográfico elaborado por profissional habilitado.

Quais informações são prestadas aos cidadãos na camada online Alinhamento Predial Projetado?

São aquelas destinadas a orientar o interessado sobre o limite para a vedação do seu imóvel, desde que respeitadas as dimensões descritas no registro de imóveis. Além do desenho, a camada possui informações disponíveis ao clicar sobre a linha, como a largura e protocolo de origem.

Se o meu lote é definido pelo Projeto de Rua, onde pesquisar e baixar as pranchas aprovadas?

Os projetos são separados, em sua grande maioria, por ruas e por trechos. Todas as pranchas com os projetos de rua aprovados pela SMU estão disponíveis para consulta no Mapa Cadastral. Os arquivos no formato ".tif" ou “.pdf” podem ser baixados neste endereço livremente.

A prancha possui validade somente para o logradouro referido no carimbo e por consequência na portaria que faz sua aprovação. As cotas das ruas transversais não possuem validade caso não sejam mencionadas nos campos descritos, devendo ser consultado o documento especifico que define seu alinhamento predial.

Veja o Tutorial para consulta dos Projetos de Rua

Pode haver mais de uma prancha para a mesma rua?

Esta situação acontece dependendo da extensão da rua. Em tal caso, a pesquisa deverá ser feita na aba "Logradouro", no menu "Localizar".

Quando o trecho não estiver disponível para visualização prévia, será necessário visualizar uma prancha de cada vez, até localizar o trecho desejado. As informações estão localizadas no carimbo de cada prancha.

Se meu lote é definido pela Planta de Loteamento, Projeto de Parcelamento ou Croqui Foreiro, onde pesquisar as pranchas aprovadas?

A visualização dos arquivos é feita pelo mapa cadastral de Curitiba, e a busca poderá ser feita nas abas “Planta”, “Projeto”, “Croqui Foreiro”, em “Lote”, no menu “Localizar”.

Veja o Tutorial para consulta das pranchas aprovadas

Como proceder, nos casos de erros de dados sobre o Alinhamento Predial?

Quando houver divergências ou incorreções a respeito do Alinhamento Predial definido para o lote, poderá ser aberto um protocolo de Correção de Dados Cadastrais da SMU, para que sejam resolvidas as divergências ou necessidade de complementação das informações.

Canal de contato

Para solucionar dúvidas sobre o assunto faça contato com o endereço cadastrotecnico@curitiba.pr.gov.br.

Secretaria Municipal do Urbanismo