Texto divulgado após o período eleitoral.
A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) anunciou o resultado do primeiro chamamento público para a outorga de permissão de uso de bens imóveis do patrimônio público da Prefeitura de Curitiba. A homologação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (13/9). Este e todos os documentos relativos ao chamamento podem ser conferidos no site da Prefeitura.
As 37 organizações da sociedade civil classificadas, conforme a lista divulgada dia 30 de agosto, foram confirmadas, após o período de recursos. Do total de 64 participantes, 27 foram desclassificadas por deixaram de apresentar documentos obrigatórios no prazo estabelecido em edital ou entregarem documentação desatualizada. Nove delas apresentaram recurso dentro do prazo, mas o pedido foi indeferido após análise.
O primeiro edital com a indicação das áreas e dos imóveis que poderão ser disputados pelas organizações que desenvolvem projetos sociais relevantes será anunciado no mês de outubro. As instituições aprovadas poderão manifestar seu interesse em concorrer. Uma comissão de seleção fará a avaliação dos projetos apresentados.
Este novo formato para as permissões de uso de bens imóveis da Prefeitura de Curitiba segue o que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). Decreto municipal definiu a nova regulamentação para a outorga no Município de Curitiba.
Entenda
A outorga de permissão de uso é um ato administrativo pelo qual fica autorizado o uso especial de bem público, a título gratuito ou oneroso, para o desenvolvimento de atividades de interesse público. As permissões podem ser revogadas a qualquer tempo, caso o Município precise ocupar o imóvel.
As instituições que detêm outorga de permissão de uso válida, que ocupem algum imóvel da Prefeitura e que tenham interesse em permanecer no local serão convocadas por edital específico para o cadastramento. O prazo limite para a revogação das permissões existentes vai até 29 de setembro de 2025.
Organizações que precisem tirar suas dúvidas ou queiram informações adicionais sobre o edital de cadastramento devem entrar em contato pelo e-mail chamamentosmap@curitiba.pr.gov.br .