A adesão dos servidores aos planos de previdência complementar da CuritibaPrev – Aprev do Servidor, a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba, começa a contribuir para que o Município de Curitiba possa reduzir o que paga para manter o sistema previdenciário municipal.
O Tesouro Municipal é responsável por garantir o pagamento de aposentadoria e pensões cobertas pelo regime próprio de previdência, o IPMC.
Levantamento feito pela fundação mostra que se considerados aqueles que têm remuneração acima do teto do regime geral de previdência social (R$ 7.087,22, valor de 2022) e que optaram pelo plano de previdência patrocinado pela Prefeitura de Curitiba, a economia já chega a R$ 767 mil por ano, consideradas as diferentes datas de ingresso na CuritibaPrev e os salários.
Projetadas as datas de aposentadoria de cada um, o valor que o Tesouro Municipal deverá destinar à previdência poderá chegar à marca e R$ 178 milhões a menos ao longo dos anos, até que cada um se aposente.
Quando o servidor se mantém exclusivamente no IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), que é obrigatório a todos os estatutários, o Município desembolsa o equivalente a 27% do vencimento (percentual aplicado em 2022) todo mês, a título de contrapartida. A contribuição do servidor é de 14%.
Quando o servidor permanece no regime próprio com a expectativa de aposentar-se até o valor do teto do regime geral e contrata a previdência complementar da fundação, o Município destina os 27% até o teto ao IPMC e o percentual máximo de 7,5% à CuritibaPrev.
“Quanto mais servidores aderirem a este plano, melhor será para o Município. Por outro lado, os participantes que têm o plano de previdência complementar da CuritibaPrev estão acumulando dinheiro para a sua poupança previdenciária e, certamente, vão se aposentar em condição melhor. É bom para os dois lados”, explica o presidente da Fundação, José Luiz Costa Taborda Rauen.
Capitalização e repartição
Além das contribuições mensais de cada servidor, o financiamento da previdência obrigatória se dá por meio de aportes. Até 2.055, parcela significativa do orçamento da cidade deverá ser destinada para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. Quanto menos tiver que ser destinado a esta finalidade, mais a Prefeitura poderá investir em melhorias para a cidade de Curitiba e toda a população.
Por isso, sempre que a previdência complementar resulta em menos custos para o IPMC, ainda que isso ocorra daqui a muitos anos, isso é bom para o Município. “A CuritibaPrev adota o sistema de capitalização, diferente do regime próprio, cujo regime é o de repartição”, completa Rauen.
No regime de repartição, os servidores ativos financiam os servidores aposentados e os pensionistas. No de capitalização, próprio da previdência complementar, cada servidor financia a sua própria poupança previdenciária.
Atualmente, existe 1,3 servidor ativo da Prefeitura de Curitiba para pagar uma aposentadoria ou pensão. O ideal seria ter quatro trabalhando para cada aposentado.
Opções de planos
A CuritibaPrev oferece algumas opções de planos. Servidores municipais que ingressaram no quadro antes de 26 de setembro de 2017 podem optar pelo Migrante ou pelo Não Migrante. Nos dois planos, os servidores fazem contribuição mínima de 1%, independentemente da remuneração. Esta é a contribuição normal básica.
Quem opta pelo plano Migrante tem ainda a opção de fazer a contribuição normal suplementar, que pode ser escolhida pelo participante entre 3,75% até 7,5% sobre o valor que passar do teto do regime geral (R$ 7.087,22). A vantagem neste caso é que a Prefeitura de Curitiba, que é patrocinadora do plano, depositará o mesmo valor que o servidor guardar na sua poupança previdenciária a título de contribuição suplementar.
No caso do Plano Migrante, quando se aposentar pelo IPMC, o benefício do servidor será o teto do regime geral à época (R$ 7.087,22 em valores atuais).
Quem passou a ser servidor da Prefeitura de Curitiba antes de 26 de setembro de 2017, tem ainda a opção do Plano Não Migrante. Neste caso, a previdência não é patrocinada pelo Município.
Já aqueles que passaram a fazer parte do quadro de servidores depois de 26 de setembro de 2017, entram no CuritibaPrev Plan 1 e contam com a contrapartida da Prefeitura, que deposita o mesmo valor que o servidor.
Para conhecer mais sobre os planos da CuritibaPrev, basta acessar o site. O e-mail é curitibaprev@curitibaprev.com.br . Os telefones são 3350-9604 e 3350-9040. A equipe também atende por whatsapp: (41) 98423-9192.