Servidores da ativa lotados na Secretaria da Educação que têm licença-prêmio passível de recebimento, conforme as regras da Prefeitura de Curitiba, terão prazo até o dia 10 de maio para dar o aceite no sistema da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). A data inicialmente prevista para o aceite terminaria nesta sexta-feira (3/5), prazo que será mantido aos demais servidores.
O acesso ao sistema também pode ser feito pelo Portal do Servidor, depois de informar CPF e senha.
A decisão pela prorrogação é resultado de entendimento entre as secretarias de Finanças e a de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e está adequada ao acordo definido em audiência judicial entre o Município e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) referente aos servidores que participaram de greve em 2023.
Falta greve
De acordo com o Decreto 662/2024, as faltas foram transformadas em falta greve para os servidores que realizaram a reposição dos dias de greve no ano de 2023 e receberam, no ano passado, os valores da reposição.
Este grupo receberá, no contracheque de maio, a devolução dos descontos decorrentes das faltas. Além disso, a anotação da falta greve não impedirá a participação dos professores nos remanejamentos e procedimentos de carreira, e não interromperá a contagem da licença-prêmio e adicional por tempo de serviço.
Desde que tenham até cinco faltas, estes servidores que participaram do movimento terão a chance de disputar o pagamento da licença-prêmio. As demais regras exigidas para concorrer ficam mantidas igualmente, como a todos os outros servidores da ativa. Para alterar o critério aplicado, será realizado o recálculo. Daí a necessidade de prorrogação do prazo.
A portaria que trata da prorrogação para os servidores da Educação será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3/5).
Divulgação do resultado
Para os servidores das outras secretarias, o prazo para acessar o sistema, ler e dar o aceite para confirmar se concordam com o valor fica mantido para esta sexta-feira (3/5). Para este grupo, a lista com a pontuação de cada servidor da ativa participante será divulgada, a partir do dia 6 de maio, no Portal do Servidor.
A Prefeitura de Curitiba vai pagar no primeiro semestre de 2024, em parcela única, R$ 79 milhões a servidores da ativa e aposentados.
O que é
A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra os requisitos exigidos. Desde 2022, a legislação permite que a Prefeitura de Curitiba pague o valor correspondente à licença-prêmio a servidores da ativa.
Têm direito à fruição ou ao pagamento servidores que ingressaram no quadro até dezembro de 2018.